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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

O CNAE 8541-4/00 identifica educação profissional de nível técnico. A classificação oficial inclui as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 8541-4/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

Atendimento Meta

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 8541-4/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
  • as atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
  • as atividades das escolas de cursos técnicos em geral

Esta subclasse não compreende

  • a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
  • o ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 8541-4/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

17 descritores oficiais · CNAE 8541-4/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CENTRO DE ENSINO TÉCNICO; PÚBLICO OU PARTICULARCentro de ensino técnico — público ou particular
COLÉGIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICO OU PARTICULARColégio de formação técnica e profissionalizante — público ou particular
EDUCAÇÃO MÉDIA TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAREducação média técnica e profissional — pública ou particular
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICOEducação profissional de nível técnico
EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAREducação técnica e profissional — pública ou particular
EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICA OU PARTICULAREducação técnica e profissionalizante — pública ou particular
ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROFISSIONAL; PÚBLICO OU PARTICULAREnsino médio técnico e profissional — público ou particular
ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICOEnsino profissional de nível técnico
ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO - EADEnsino profissional de nível técnico - ead
ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICO OU PARTICULAREnsino técnico e profissionalizante — público ou particular
ESCOLA AGROTÉCNICA DE ENSINO MÉDIOEscola agrotécnica de ensino médio
ESCOLA DE CURSOS TÉCNICOSEscola de cursos técnicos
ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAREscola média de formação técnica e profissional — pública ou particular
ESCOLA TÉCNICA COMERCIALEscola técnica comercial
ESCOLA TÉCNICA E PROFISSIONAL; PÚBLICA OU PARTICULAREscola técnica e profissional — pública ou particular
ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIALEscola técnica industrial
ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE; PÚBLICA OU PARTICULAREscola técnica profissionalizante — pública ou particular

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
PEDUCAÇÃO
Divisão
85EDUCAÇÃO
Grupo
854Educação profissional de nível técnico e tecnológico
Classe
85414Educação profissional de nível técnico
Subclasse
8541-4/00Educação profissional de nível técnico
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

8542-2/00Educação profissional de nível tecnológico
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 8541-4/00

O que significa o CNAE 8541-4/00?

O CNAE 8541-4/00 identifica educação profissional de nível técnico. A classificação oficial inclui as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 8541-4/00