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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

O CNAE 9602-5/02 identifica atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A classificação oficial inclui as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 9602-5/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

Atendimento Meta

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • DEPILADOR(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • ESTETICISTA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 9602-5/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.
  • a atividade de depilação
  • as atividades de massagem estética e para emagrecimento
  • as atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
  • outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente

Esta subclasse não compreende

  • as clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
  • as atividades de manicure e pedicure(9602-5/01)
Conferir as notas na CONCLA
Encontre a forma de descrever seu serviço

Lista de descritores do CNAE 9602-5/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

32 descritores oficiais · CNAE 9602-5/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
BRONZEAMENTO ARTIFICIAL; SERVIÇOS DEServiços de bronzeamento artificial
CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO COM USO DE EQUIPAMENTOSClínica de emagrecimento com uso de equipamentos
CORRENTE RUSSA; SERVIÇO DEServiço de corrente russa
DEPILAÇÃO A LASER; SERVIÇOS DEServiços de depilação a laser
DEPILAÇÃO COM CERA; SERVIÇOS DEServiços de depilação com cera
DEPILAÇÃO; SERVIÇOS DEServiços de depilação
DESIGN, DEPILAÇÃO E LIMPEZA DE SOBRANCELHAS; SERVIÇOS DEServiços de design, depilação e limpeza de sobrancelhas
DRENAGEM CORPORAL; SERVIÇOS DEServiços de drenagem corporal
ENDERMOTERAPIA; SERVIÇO DEServiço de endermoterapia
ESTETICISTA; SERVIÇOS DEServiços de esteticista
ESTÉTICA CORPORAL; SERVIÇOS DEServiços de estética corporal
HIDRATAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DEServiços de hidratação de pele
HIGIENE E BELEZA; SERVIÇOS DEServiços de higiene e beleza
HIGIENE E EMBELEZAMENTO; SERVIÇOS DEServiços de higiene e embelezamento
HIGIENE PESSOAL; SERVIÇOS DEServiços de higiene pessoal
INSTITUTO DE BELEZA; SERVIÇOS DEServiços de instituto de beleza
INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO COM USO DE EQUIPAMENTOSInstituto de emagrecimento com uso de equipamentos
INSTITUTO DE MASSAGEM ESTÉTICAInstituto de massagem estética
LIMPEZA DE PELE; SERVIÇOS DEServiços de limpeza de pele
LIMPEZA FACIAL; SERVIÇOS DEServiços de limpeza facial
MAQUIAGEM; SERVIÇOS DEServiços de maquiagem
MAQUILAGEM; SERVIÇOS DEServiços de maquilagem
MASSAGEM ESTÉTICA; SERVIÇOS DEServiços de massagem estética
MASSAGEM FACIAL; SERVIÇOS DEServiços de massagem facial
MASSAGEM PARA EMAGRECIMENTO; ATIVIDADE DEMassagem para emagrecimento — atividade de
MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA; SERVIÇOS DEServiços de micropigmentação de sobrancelha
PEELING; SERVIÇOS DEServiços de peeling
REVITALIZAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DEServiços de revitalização de pele
SPA SEM SERVIÇO DE ALOJAMENTO; SERVIÇOS DEServiços de spa sem serviço de alojamento
TONIFICAÇÃO DE PELE; SERVIÇOS DEServiços de tonificação de pele
TRATAMENTO ESTÉTICO; SERVIÇOS DEServiços de tratamento estético
TRATAMENTO FACIAL; SERVIÇOS DEServiços de tratamento facial

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
SOUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
Divisão
96OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Grupo
960Outras atividades de serviços pessoais
Classe
96025Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
Subclasse
9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure9601-7/01Lavanderias9601-7/02Tinturarias9601-7/03Toalheiros9603-3/01Gestão e manutenção de cemitérios9603-3/02Serviços de cremação
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 9602-5/02

O que significa o CNAE 9602-5/02?

O CNAE 9602-5/02 identifica atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A classificação oficial inclui as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 9602-5/02