Portaria MTE 384-92
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QUADRO COMPARATIVO – Alterações da CLT 2017 Entenda o que muda com a Reforma Trabalhista A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, promoveu uma série de mudanças na…
Documentos de Afixação Obrigatória Existem alguns documentos que devem ser fixados no estabelecimento empregador, em local público, visível para exibição à fiscalização e para conhecimentos dos empregados.…
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Licença Maternidade Durante o período de afastamento de suas atividades, a segurada gestante fará jus ao salário-maternidade, correspondente a 28 dias antes e 91 dias após o…
Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho Considerando que na relação de trabalho o empregado tende sempre a ser a parte que menos conhece seus direitos, pois…
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