Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 0990-4/03Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

O CNAE 0990-4/03 identifica atividades de apoio à extração de minerais não metálicos. A classificação oficial inclui os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência: 06/10/2026

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O essencial desta atividade

CNAE 0990-4/03: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

Atendimento Meta

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial

Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 0990-4/03 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos:
exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios
a drenagem e bombeamento
a perfuração para teste
o transporte off-road em locais de extração mineral

Esta subclasse não compreende

a operação de minas e escavações na forma de contratação (divisão 08)
os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Conferir as notas na CONCLA

Encontre a forma de descrever seu serviço

Lista de descritores do CNAE 0990-4/03

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

12 descritores oficiais · CNAE 0990-4/03
Descritor oficial CONCLA	Leitura direta da Meta
APOIO A EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO OU DOLOMITA; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de calcário ou dolomita — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de carvão mineral — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS); ATIVIDADES DE	Apoio a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE GESSO OU CAULIM; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de gesso ou caulim — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE GRAFITA; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de grafita — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METALICOS; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de minerais não-metalicos — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA A FABRICAÇÃO DE ADUBOS OU FERTILIZANTES; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de minerais para a fabricação de adubos ou fertilizantes — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de minerais para a fabricação de produtos químicos — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE MÁRMORE OU GRANITO; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de mármore ou granito — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de pedra, areia e argila — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE QUARTZO; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de quartzo — atividades de
APOIO A EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO OU SAL-GEMA; ATIVIDADES DE	Apoio a extração de sal marinho ou sal-gema — atividades de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção: BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
Divisão: 09ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Grupo: 099Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
Classe: 09904Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
Subclasse: 0990-4/03Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar

Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 0990-4/03

O que significa o CNAE 0990-4/03?

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Simulador do Simples NacionalExplore cenários de receita, anexos e tributação.Classificação IBS/CBS por serviçoConfira correlações entre item de serviço, NBS e classificação tributária.Todas as ferramentas da MetaMais apoio para planejar e organizar sua empresa.

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, 06 de outubro de 2026. A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 0990-4/03