Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

O CNAE 1043-1/00 identifica fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. A classificação oficial inclui a fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1043-1/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1043-1/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não
  • a fabricação de preparações à base de creme vegetal
  • a fabricação de óleos não-comestíveis de origem animal
  • a extração de óleos de peixe e de mamíferos marinhos

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de banha e outras gorduras e óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • os óleos e gorduras quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1043-1/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

19 descritores oficiais · CNAE 1043-1/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CERAS DE INSETOS; PRODUÇÃO DEProdução de ceras de insetos
DEGRAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS MATÉRIAS GRAXAS OU DAS CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUÇÃO DEProdução de degras e resíduos provenientes do tratamento das matérias graxas ou das ceras animais ou vegetais
ESTEARINA SOLAR, ÓLEO DE BANHA DE PORCO OU DE SEBO, ETC, NÃO PREPARADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de estearina solar, óleo de banha de porco ou de sebo, etc, não preparados
GORDURA DE COCO; PREPARAÇÃO DEGordura de coco — preparação de
GORDURAS VEGETAIS COMESTÍVEIS; PRODUÇÃO DEProdução de gorduras vegetais comestíveis
GORDURAS VEGETAIS HIDROGENADAS; PRODUÇÃO DEProdução de gorduras vegetais hidrogenadas
GORDURAS VEGETAIS NÃO COMESTÍVEIS; PRODUÇÃO DEProdução de gorduras vegetais não comestíveis
GORDURAS VEGETAIS, INCLUSIVE COMPOSTAS; PREPARAÇÃO DEGorduras vegetais, inclusive compostas — preparação de
MARGARINA; PREPARAÇÃO DEMargarina — preparação de
MISTURAS OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos de origem animal e vegetal
PREPARAÇÕES A BASE DE CREME VEGETAL; PRODUÇÃO DEProdução de preparações a base de creme vegetal
ÓLEO DE BALEIA PURIFICADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo de baleia purificado
ÓLEO DE BALEIA; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de baleia
ÓLEO DE CAÇÃO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de cação
ÓLEO DE PEIXES, EM BRUTO; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo de peixes, em bruto
ÓLEOS DE MAMÍFEROS MARINHOS; PRODUÇÃO DEProdução de óleos de mamíferos marinhos
ÓLEOS DE PEIXES; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleos de peixes
ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS HIDROGENADOS, MESMO REFINADOS; PRODUÇÃO DEProdução de óleos e gorduras animais hidrogenados, mesmo refinados
ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL; PRODUÇÃO DEProdução de óleos não-comestíveis de origem animal

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
104Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Classe
10431Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
Subclasse
1043-1/00Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1043-1/00

O que significa o CNAE 1043-1/00?

O CNAE 1043-1/00 identifica fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais. A classificação oficial inclui a fabricação de margarina e de outras gorduras vegetais, comestíveis ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.