Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

O CNAE 1042-2/00 identifica fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. A classificação oficial inclui a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1042-2/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1042-2/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não

Esta subclasse compreende também

  • a fabricação de ceras de origem vegetal
  • outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
  • a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
  • a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1042-2/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

34 descritores oficiais · CNAE 1042-2/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CERA DE CARNAÚBA; FABRICAÇÃO DEFabricação de cera de carnaúba
CERA DE LICURI, URICURI OU OURICURI; FABRICAÇÃO DEFabricação de cera de licuri, uricuri ou ouricuri
CERAS DE ORIGEM VEGETAL; PRODUÇÃO DEProdução de ceras de origem vegetal
CERAS VEGETAIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de ceras vegetais
MISTURA DE AZEITE DE OLIVA VIRGEM E REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de mistura de azeite de oliva virgem e refinado
RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DE CERAS VEGETAISResíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais
ÓLEO DE AMENDOIM REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de amendoim refinado
ÓLEO DE ARROZ REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de arroz refinado
ÓLEO DE AZEITONA REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de azeitona refinado
ÓLEO DE BABAÇU REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de babaçu refinado
ÓLEO DE CANOLA REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de canola refinado
ÓLEO DE CAROÇO DE ALGODÃO REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de caroço de algodão refinado
ÓLEO DE CARTAMO REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de cartamo refinado
ÓLEO DE COCO REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de coco refinado
ÓLEO DE COLZA REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de colza refinado
ÓLEO DE DENDÊ (PALMA) REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de dendê (palma) refinado
ÓLEO DE GERGELIM REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de gergelim refinado
ÓLEO DE GIRASSOL REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de girassol refinado
ÓLEO DE MAMONA HIDROGENADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo de mamona hidrogenado
ÓLEO DE MAMONA REFINADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo de mamona refinado
ÓLEO DE NABO SILVESTRE REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de nabo silvestre refinado
ÓLEO DE OLIVA REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de oliva refinado
ÓLEO DE PALMISTE REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de palmiste refinado
ÓLEO DE RÍCINO REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de rícino refinado
ÓLEO DE SOJA REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de soja refinado
ÓLEO DE TUNGUE REFINADO; PRODUÇÃO DEProdução de óleo de tungue refinado
ÓLEOS VEGETAIS (EXCETO DE MILHO) HIDROGENAÇÃO; SERVIÇO DEServiço de óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação
ÓLEOS VEGETAIS (EXCETO DE MILHO); REFINO DEÓleos vegetais (exceto de milho) — refino de
ÓLEOS VEGETAIS COMESTÍVEIS (EXCETO DE MILHO); REFINO DEÓleos vegetais comestíveis (exceto de milho) — refino de
ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, REFINADOS; PRODUÇÃO DEProdução de óleos vegetais fixos, refinados
ÓLEOS VEGETAIS HIDROGENADOS; PRODUÇÃO DEProdução de óleos vegetais hidrogenados
ÓLEOS VEGETAIS NÃO COMESTÍVEIS; REFINO DEÓleos vegetais não comestíveis — refino de
ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, NÃO ESPECIFICADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleos vegetais refinados, não especificados
ÓLEOS VEGETAIS, N.E. (EXCETO DE MILHO), REFINADOS; PRODUÇÃO DEProdução de óleos vegetais, n.e. (exceto de milho), refinados

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
104Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Classe
10422Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Subclasse
1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

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Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1042-2/00

O que significa o CNAE 1042-2/00?

O CNAE 1042-2/00 identifica fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. A classificação oficial inclui a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.