Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 2399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O CNAE 2399-1/99 identifica fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 2399-1/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 2399-1/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
  • a fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
  • a fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
  • a fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
  • a fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes

Esta subclasse compreende também

  • a produção de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais para isolamento térmico e acústico
  • a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
  • a atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
  • a fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
  • a decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
  • a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
  • a fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
  • a fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 2399-1/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

52 descritores oficiais · CNAE 2399-1/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ANÉIS DE GRAFITA (INCLUSIVE PARA VEÍCULOS); FABRICAÇÃO DEFabricação de anéis de grafita (inclusive para veículos)
AREIA PREPARADA PARA MOLDES UTILIZADOS EM FUNDIÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de areia preparada para moldes utilizados em fundição
ARTEFATOS DE AMIANTO (OU REVESTIDO DE); FABRICAÇÃO DEFabricação de artefatos de amianto (ou revestido de)
ARTEFATOS DE GRAFITA, N.E., (EXCETO MINAS PARA LAPISEIRAS E SEMELHANTES, E ARTEFATOS PARA USO ELÉTRICO); FABRICAÇÃO DEFabricação de artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico)
ARTIGOS DE ASFALTO E PRODUTOS SEMELHANTES, N.E.; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.
ARTIGOS DE ASFALTO, DE BREU DE ALCATRÃO DE HULHA E DE MATERIAIS SIMILARES; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares
ARTIGOS DE GRAFITE OU DE OUTROS CARBONOS, EXCETO PARA USO EM ELÉTRICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico
ARTIGOS DE LÃ DE VIDRO PARA ISOLAMENTO TÉRMICO E ACÚSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico
ARTIGOS DE MICA; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de mica
ASFALTOS PREPARADOS OU MISTURAS BETUMINOSAS A BASE DE ASFALTO OU BETUME ("OUT-BACKS") UTILIZADOS PRINCIPALMENTE PARA REVESTIMENTO DE ESTRADAS (EXCETO ASFALTO DE REFINARIAS)Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out-backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METALICOS NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO; SERVIÇO DEServiço de beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração
BETUMES FLUIDIFICADOS ("CUT-BACKS"); FABRICAÇÃO DEFabricação de betumes fluidificados ("cut-backs")
CADINHOS DE GRAFITA; FABRICAÇÃO DEFabricação de cadinhos de grafita
CALCÁRIO BENEFICIADO, NÃO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de calcário beneficiado, não associado à extração
CAULIM BENEFICIADO, BENEFICIAMENTO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃOCaulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
CAULIM BENEFICIADO, BENEFICIAMENTO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO; PRODUÇÃO DEProdução de caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ); FABRICAÇÃO DEFabricação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq)
CORINDO ARTIFICIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de corindo artificial
CORRETIVO DE ACIDEZ DO SOLO; FABRICAÇÃO DEFabricação de corretivo de acidez do solo
DISCOS DE TECIDOS PARA POLIAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de discos de tecidos para polias
FELDSPATO, BENEFICIAMENTO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃOFeldspato, beneficiamento não associado a extração
FIOS, CORDOALHAS E FITAS DE AMIANTO; FABRICAÇÃO DEFabricação de fios, cordoalhas e fitas de amianto
FITAS, CORDOALHAS, JUNTAS, GAXETAS E SEMELHANTES DE AMIANTO OU ASBESTO PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E APARELHOS, ETC; FABRICAÇÃO DEFabricação de fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas e semelhantes de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
FOSFATO DE CÁLCIO; FABRICAÇÃO DEFabricação de fosfato de cálcio
FOSFATOS ALUMINOCÁLCICOS NATURAIS E CRE FOSFATADO; BENEFICIAMENTO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃOFosfatos aluminocálcicos naturais e cre fosfatado — beneficiamento não associado a extração
FOSFATOS DE CÁLCIO NATURAIS (APATITA); BENEFICIAMENTO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃOFosfatos de cálcio naturais (apatita) — beneficiamento não associado a extração
GRAFITA ARTIFICIAL, COLOIDAL OU SEMICOLOIDAL; PREPARAÇÕES À BASE DE GRAFITA OU DE OUTROS CARBONOS EM PASTAS, BLOCOS, ETC.; FABRICAÇÃO DEGrafita artificial, coloidal ou semicoloidal — preparações à base de grafita ou de outros carbonos em pastas, blocos, etc. — fabricação de
GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO (PLACAS, ROLOS, TIRAS, SEGMENTOS, DISCOS, ANÉIS, PASTILHAS, ETC), NÃO MONTADAS, PARA FREIOS OU OUTRO MECANISMO DE FRICÇÃO, DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU DE CELULOSE, MESMO COMBINADAS COM OUTRAS MATÉRIAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de guarnições de fricção (placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, etc), não montadas, para freios ou outro mecanismo de fricção, de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com outras matérias
ISOLANTES ELÉTRICOS A BASE DE MICA (MICANITE); FABRICAÇÃO DEFabricação de isolantes elétricos a base de mica (micanite)
LONAS DE FREIO A BASE DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU CELULOSE, NÃO MONTADAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de lonas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
LÃ DE ESCORIA, LÃ DE ROCHA E OUTRAS LÃS MINERAIS SIMILARES; FABRICAÇÃO DEFabricação de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais similares
MASSA ASFÁLTICA (POR USINAS DE ASFALTO), EXCETO OBTIDO EM REFINARIAS; PREPARAÇÃO DEMassa asfáltica (por usinas de asfalto), exceto obtido em refinarias — preparação de
MASSA PARA CALAFATE; FABRICAÇÃO DEFabricação de massa para calafate
MASTIQUES BETUMINOSOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de mastiques betuminosos
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE SUBSTANCIAS VEGETAIS (LÃ DE MADEIRA, PALHA, ETC), AGLOMERADOS COM ASFALTO OU BETUME; FABRICAÇÃO DEFabricação de materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume
MATERIAL ISOLANTE DE ORIGEM MINERAL (LÃ DE ESCORIA, LÃ DE ROCHA E OUTRAS LÃS SIMILARES); FABRICAÇÃO DEFabricação de material isolante de origem mineral (lã de escoria, lã de rocha e outras lãs similares)
MISTURAS BETUMINOSAS A BASE DE ASFALTO OU BETUME (CUT-BACKS), OBTIDAS A PARTIR DE ASFALTO COMPRADO, UTILIZADOS PRINCIPALMENTE PARA REVESTIMENTO DE ESTRADASMisturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de estradas
MISTURAS E OBRAS DE MATERIAIS MINERAIS PARA ISOLAMENTO TÉRMICO OU ACÚSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de misturas e obras de materiais minerais para isolamento térmico ou acústico
MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de moldes de areia para fundição
PASTA ELETRÓDICA E CATÓDICA; FABRICAÇÃO DEFabricação de pasta eletródica e catódica
PASTAS CARBONADAS PARA ELETRODOS, PARA REVESTIMENTO DE FORNOS E OUTROS USOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de pastas carbonadas para eletrodos, para revestimento de fornos e outros usos
PASTILHAS DE FREIO A BASE DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU CELULOSE, NÃO MONTADAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de pastilhas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
PEÇAS E ACESSÓRIOS DE AMIANTO OU ASBESTO PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E APARELHOS, ETC; FABRICAÇÃO DEFabricação de peças e acessórios de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA PARA APLICAÇÕES INDUSTRIAIS E/OU CONSTRUÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de pisos de alta resistência para aplicações industriais e/ou construção
PLACAS, FOLHAS E OUTROS ARTIGOS DE MICA AGLOMERADA OU RECONSTITUÍDA, MESMO COM SUPORTE; FABRICAÇÃO DEFabricação de placas, folhas e outros artigos de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
PRODUTOS DE LÃ DE ESCORIA, LÃ DE ROCHA E OUTRAS LÃS MINERAIS, PARA ISOLAMENTO TÉRMICO OU ACÚSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais, para isolamento térmico ou acústico
PRODUTOS DE TURFA; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos de turfa
PÓ CALCÁRIO (NÃO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO); FABRICAÇÃO DEFabricação de pó calcário (não associado à extração)
SULFATO DE BÁRIO NATURAL BENEFICIADO (BARITA, BARITINA, ESPATO-PESADO), NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO - EXCETO REFINADO OU OBTIDO POR VIA QUÍMICASulfato de bário natural beneficiado (barita, baritina, espato-pesado), não associado a extração - exceto refinado ou obtido por via química
TARMACADAME (PEDRA BRITADA AGLUTINADA); PRODUÇÃO DEProdução de tarmacadame (pedra britada aglutinada)
TECIDOS DE AMIANTO; FABRICAÇÃO DEFabricação de tecidos de amianto
VERMICULITA, ARGILAS E PRODUTOS MINERAIS SEMELHANTES EXPANDIDOS, MESMO MISTURADOS ENTRE SI; FABRICAÇÃO DEFabricação de vermiculita, argilas e produtos minerais semelhantes expandidos, mesmo misturados entre si

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
Grupo
239Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos
Classe
23991Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Subclasse
2399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 2399-1/99

O que significa o CNAE 2399-1/99?

O CNAE 2399-1/99 identifica fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.