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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais

O CNAE 4291-0/00 identifica obras portuárias, marítimas e fluviais. A classificação oficial inclui as obras marítimas e fluviais, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4291-0/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4291-0/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • as obras marítimas e fluviais, tais como:
  • construção de instalações portuárias
  • construção de portos e marinas
  • construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
  • enrocamentos
  • obras de dragagem
  • aterro hidráulico
  • barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • a construção de emissários submarinos
  • a instalação de cabos submarinos

Esta subclasse não compreende

  • a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4291-0/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

28 descritores oficiais · CNAE 4291-0/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS E CANAIS; OBRAS DEAbertura de barras, embocaduras e canais — obras de
ATERRO HIDRÁULICO, OBRAS DEAterro hidráulico, obras de
BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DEBarragens (exceto para hidrelétricas), construção de
CABOS SUBMARINOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS; MANUTENÇÃO DEManutenção de cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados
CABOS SUBMARINOS; INSTALAÇÃO DEInstalação de cabos submarinos
CANAIS DE NAVEGAÇÃO, CONSTRUÇÃO DECanais de navegação, construção de
CANAIS, DIQUES, BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DECanais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
CANALIZAÇÃO DE LEITOS OU PERFIS DE RIOS; OBRAS DECanalização de leitos ou perfis de rios — obras de
CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS E CANAIS DE NAVEGAÇÃO, OBRAS DEConstrução de eclusas e canais de navegação, obras de
CONSTRUÇÃO DE MARINAS, OBRAS DEConstrução de marinas, obras de
CONSTRUÇÃO DE PORTOS, MARÍTIMOS E FLUVIAIS, OBRAS DEConstrução de portos, marítimos e fluviais, obras de
DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOS; ATIVIDADES DEDesassoreamento de rios e lagos — atividades de
DIQUES E OUTRAS ESTRUTURAS DE CONTROLES DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DEDiques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
DOCAS E PIERS, CONSTRUÇÃO DEDocas e piers, construção de
DRAGAGEM DE RIOS PARA FINS DE NAVEGABILIDADE; ATIVIDADES DEDragagem de rios para fins de navegabilidade — atividades de
DRAGAGEM, OBRAS DEDragagem, obras de
EMISSÁRIO MARÍTIMO, CONSTRUÇÃO DEEmissário marítimo, construção de
EMISSÁRIOS SUBMARINOS, CONSTRUÇÃO DEEmissários submarinos, construção de
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONSTRUÇÃO DEInstalações portuárias, construção de
MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS; ATIVIDADES DEManutenção de hidrovias — atividades de
MANUTENÇÃO DO CALADO DE RIOS; ATIVIDADES DEManutenção do calado de rios — atividades de
MARINAS, CONSTRUÇÃO DEMarinas, construção de
PORTOS E CANAIS, CONSTRUÇÃO DEPortos e canais, construção de
RETIFICAÇÃO DE LEITOS OU PERFIS DE RIOS; OBRAS DERetificação de leitos ou perfis de rios — obras de
RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E SIMILARES, LIMPEZA DERios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DETerminais marítimos e fluviais, construção de
TERMINAL DE USO PRIVADO (PORTUÁRIO); CONSTRUÇÃO DEConstrução de terminal de uso privado (portuário)
TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; OBRAS DETransposição de bacias hidrográficas — obras de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
FCONSTRUÇÃO
Divisão
42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Grupo
429Construção de outras obras de infraestrutura
Classe
42910Obras portuárias, marítimas e fluviais
Subclasse
4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

4292-8/01Montagem de estruturas metálicas4292-8/02Obras de montagem industrial4299-5/01Construção de instalações esportivas e recreativas4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4291-0/00

O que significa o CNAE 4291-0/00?

O CNAE 4291-0/00 identifica obras portuárias, marítimas e fluviais. A classificação oficial inclui as obras marítimas e fluviais, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4291-0/00