CNAE 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
O CNAE 4299-5/99 identifica outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui a construção de estruturas com tirantes. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 4299-5/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Anexo do Simples
Depende da receita e da atividadeO anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Sem ocupação na lista consultada do MEIA lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 4299-5/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- a construção de estruturas com tirantes
- as obras de contenção
- a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
Esta subclasse compreende também
- a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Esta subclasse não compreende
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Lista de descritores do CNAE 4299-5/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
11 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| ATIRANTAMENTOS E CORTINAS DE PROTEÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE | Atirantamentos e cortinas de proteção de encostas — obras de |
| BACIAS DE CONTENÇÃO E INFILTRAÇÃO PARA CONTENÇÃO DE ENXURRADAS; CONSTRUÇÃO DE | Construção de bacias de contenção e infiltração para contenção de enxurradas |
| CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; OBRAS DE | Contenção de encostas — obras de |
| LOTEAMENTO (SUBDIVISÃO DE TERRAS) COM EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS; SERVIÇOS DE | Serviços de loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias |
| OBRAS DE AÇUDES | Obras de açudes |
| OBRAS DE ESCORAMENTO PARA A CONTENÇÃO DE ESTRUTURAS FIXAS; EXECUÇÃO DE | Obras de escoramento para a contenção de estruturas fixas — execução de |
| OBRAS DE ESTABILIDADE: ENROCAMENTO, MURO DE CONCRETO CICLÓPICO, RIP-RAP, GABIÃO, BERNA, ESCALONAMENTO; EXECUÇÃO DE | Obras de estabilidade: enrocamento, muro de concreto ciclópico, rip-rap, gabião, berna, escalonamento — execução de |
| OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS; CONSTRUÇÃO DE | Construção de obras de infra-estrutura para execução de plantas industriais |
| OBRAS DE OUTROS TIPOS (CONSTRUÇÃO) | Obras de outros tipos (construção) |
| TANQUES PARA COMBUSTÍVEIS; INSTALAÇÃO DE | Instalação de tanques para combustíveis |
| TERRAÇOS PARA CONTENÇÃO DE ENXURRADAS (TERRACEAMENTO); CONSTRUÇÃO DE | Construção de terraços para contenção de enxurradas (terraceamento) |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Em qual anexo se enquadra?
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- FCONSTRUÇÃO
- Divisão
- 42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
- Grupo
- 429Construção de outras obras de infraestrutura
- Classe
- 42995Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
- Subclasse
- 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 4299-5/99
O que significa o CNAE 4299-5/99?
O CNAE 4299-5/99 identifica outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui a construção de estruturas com tirantes. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.