CNAE 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O CNAE 4789-0/99 identifica comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 4789-0/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Anexo do Simples
IPara receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Atendimento Meta
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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 4789-0/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- artigos religiosos e de culto
- artigos eróticos (sex shop)
- artigos funerários
- artigos para festas
- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- perucas
- artigos para bebê
- rede de dormir
- carvão e lenha
- extintores, exceto para veículos
- cartões telefônicos
- molduras e quadros
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
Esta subclasse não compreende
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
Lista de descritores do CNAE 4789-0/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
40 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| ADORNOS DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Adornos de natal — comércio varejista |
| AROMATIZANTES DE AMBIENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de aromatizantes de ambiente |
| ARTIGOS DE UMBANDA; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos de umbanda — comércio varejista |
| ARTIGOS ERÓTICOS (SEX SHOP); COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de artigos eróticos (sex shop) |
| ARTIGOS FUNERÁRIOS, CAIXÃO, URNA; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos funerários, caixão, urna — comércio varejista |
| ARTIGOS FUNERÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos funerários — comércio varejista |
| ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos para decoração de festas — comércio varejista |
| ARTIGOS RELIGIOSOS E DE CULTO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos religiosos e de culto — comércio varejista |
| ARVORES DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Arvores de natal — comércio varejista |
| BALÕES E BEXIGAS PARA FESTA; COMÉRCIO VAREJISTA | Balões e bexigas para festa — comércio varejista |
| CAIXÕES MORTUÁRIOS, INCLUSIVE URNAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Caixões mortuários, inclusive urnas — comércio varejista |
| CARGAS E PREPARADOS PARA INCÊNDIO; COMÉRCIO VAREJISTA | Cargas e preparados para incêndio — comércio varejista |
| CARRINHOS PARA BEBE; COMÉRCIO VAREJISTA | Carrinhos para bebe — comércio varejista |
| CARTÃO TELEFÔNICO; COMÉRCIO VAREJISTA | Cartão telefônico — comércio varejista |
| CARVÃO PARA NARGUILE, ARGUILE; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de carvão para narguile, arguile |
| CARVÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Carvão — comércio varejista |
| EMBALAGENS EM GERAL (EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO); COMÉRCIO VAREJISTA | Embalagens em geral (exceto de papel e papelão) — comércio varejista |
| ENFEITES, DECORAÇÃO DE NATAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Enfeites, decoração de natal — comércio varejista |
| ESCOVAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Escovas — comércio varejista |
| ESOTÉRICOS ARTIGOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Esotéricos artigos — comércio varejista |
| ESPANADORES; COMÉRCIO VAREJISTA | Espanadores — comércio varejista |
| EXTINTORES DE INCÊNDIO (EXCETO AUTOMÓVEIS); COMÉRCIO VAREJISTA | Extintores de incêndio (exceto automóveis) — comércio varejista |
| FANTASIAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Fantasias — comércio varejista |
| FRUTOS ARTIFICIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Frutos artificiais para ornamentação — comércio varejista |
| FÓSFOROS DE SEGURANÇA; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de fósforos de segurança |
| LANTERNAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Lanternas — comércio varejista |
| LENHA; COMÉRCIO VAREJISTA | Lenha — comércio varejista |
| MOLDURAS DE QUADRO; COMÉRCIO VAREJISTA | Molduras de quadro — comércio varejista |
| MOLDURAS E QUADROS; COMÉRCIO VAREJISTA | Molduras e quadros — comércio varejista |
| PERUCAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Perucas — comércio varejista |
| PLACAS E PLAQUETAS PARA VEÍCULOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Placas e plaquetas para veículos — comércio varejista |
| PLANTAS E FLORES ARTIFICIAIS; COMÉRCIO VAREJISTA | Plantas e flores artificiais — comércio varejista |
| REDES DE DORMIR DOMESTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Redes de dormir domesticas — comércio varejista |
| RETROPROJETORES; COMÉRCIO VAREJISTA | Retroprojetores — comércio varejista |
| SACOS DE LIXO; COMÉRCIO VAREJISTA | Sacos de lixo — comércio varejista |
| SACOS PLÁSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de sacos plásticos |
| VASOS PARA DECORAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de vasos para decoração |
| VELAS (CERA) PARA ILUMINAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Velas (cera) para iluminação — comércio varejista |
| VELAS AROMATIZADAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de velas aromatizadas |
| VELAS DECORATIVAS E PARA CULTOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Velas decorativas e para cultos — comércio varejista |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Em qual anexo se enquadra?
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Divisão
- 47COMÉRCIO VAREJISTA
- Grupo
- 478Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe
- 47890Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
- Subclasse
- 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 4789-0/99
O que significa o CNAE 4789-0/99?
O CNAE 4789-0/99 identifica comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.