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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

É o código para desenvolver programas de computador feitos sob encomenda para as necessidades de um cliente. O ponto central é o projeto solicitado, com soluções desenhadas para aquele uso. Compare com os CNAEs de software customizável e de software não customizável antes de escolher.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 6201-5/01: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A elaboração de programas sob encomenda está sujeita ao Fator R. A Receita Federal esclareceu que o desenvolvimento também pode ocorrer fora do estabelecimento da optante, observados os requisitos legais. Cessão de mão de obra e demais vedações precisam ser verificadas.

Anexo do Simples

III ou V

Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 6201-5/01 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
  • a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
  • o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
  • o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

Esta subclasse não compreende

  • o desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
  • os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 6201-5/01

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

16 descritores oficiais · CNAE 6201-5/01
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDA; DESENVOLVIMENTO DEDesenvolvimento de banco de dados sob encomenda
CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDACriação, configuração de software de banco de dados sob encomenda
DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO INFORMÁTICO SOB ENCOMENDADesenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E MODELAGEM DE BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDADesenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda
DOCUMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DESENVOLVIDOS SOB ENCOMENDA; FORNECIMENTO DEDocumentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda — fornecimento de
EDIÇÃO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA; SERVIÇOS DEServiços de edição de software sob encomenda
EDIÇÃO ON LINE DE BANCO DE DADOS; SERVIÇOS DEServiços de edição on line de banco de dados
PROGRAMAS DE BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDA; ELABORAÇÃO DEProgramas de banco de dados sob encomenda — elaboração de
PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA; ELABORAÇÃO DEProgramas de computador sob encomenda — elaboração de
PROGRAMAS DE INFORMÁTICA SOB ENCOMENDA; DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO DEProgramas de informática sob encomenda — desenvolvimento, produção, documentação de
PROGRAMAS DE INFORMÁTICA SOB ENCOMENDA; ELABORAÇÃO DEProgramas de informática sob encomenda — elaboração de
PROGRAMAÇÃO COM O USO DE LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO; ATIVIDADES DEProgramação com o uso de linguagens de programação — atividades de
PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS INFORMÁTICOS SOB ENCOMENDA; SERVIÇOS DEServiços de programação de sistemas informáticos sob encomenda
SOFTWARE DE BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDA; PRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DESoftware de banco de dados sob encomenda — produção, criação, desenvolvimento de
SOFTWARE SOB ENCOMENDA; DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO DESoftware sob encomenda — desenvolvimento, produção de
TRADUÇÃO DE SOFTWARE; SERVIÇOS DEServiços de tradução de software

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A elaboração de programas sob encomenda está sujeita ao Fator R. A Receita Federal esclareceu que o desenvolvimento também pode ocorrer fora do estabelecimento da optante, observados os requisitos legais. Cessão de mão de obra e demais vedações precisam ser verificadas.

Em qual anexo se enquadra?

III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.

Confira também o Fator R

Para as receitas sujeitas ao Fator R, a relação entre folha de salários e receita bruta pode mudar o anexo aplicável. A apuração precisa considerar os valores, os períodos e as regras próprias da empresa, inclusive no início da atividade.

Abrir o simulador do Simples Nacional

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V, d e x e art. 26 Solução de Consulta Cosit 24/2020, software inclusive fora do estabelecimento
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão
62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Grupo
620Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe
62015Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Subclasse
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

6201-5/02Web design6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis6204-0/00Consultoria em tecnologia da informação6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 6201-5/01

O que significa o CNAE 6201-5/01?

É o código para desenvolver programas de computador feitos sob encomenda para as necessidades de um cliente. O ponto central é o projeto solicitado, com soluções desenhadas para aquele uso. Compare com os CNAEs de software customizável e de software não customizável antes de escolher. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A elaboração de programas sob encomenda está sujeita ao Fator R. A Receita Federal esclareceu que o desenvolvimento também pode ocorrer fora do estabelecimento da optante, observados os requisitos legais. Cessão de mão de obra e demais vedações precisam ser verificadas.

III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Simulador do Simples NacionalExplore cenários de receita, anexos e tributação.Classificação IBS/CBS por serviçoConfira correlações entre item de serviço, NBS e classificação tributária.Todas as ferramentas da MetaMais apoio para planejar e organizar sua empresa.
Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 6201-5/01