CNAE 6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Identifica o desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador não customizáveis. São produtos cuja utilização não depende de uma adaptação própria para cada cliente. Confira as notas para distinguir licenciamento, revenda e desenvolvimento sob encomenda.
CNAE 6203-1/00: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
Anexo do Simples
III ou VNas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Sem ocupação na lista consultada do MEIA lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 6203-1/00 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
- sistemas operacionais
- aplicativos para empresas e para outras finalidades
- jogos de computador para todas as plataformas
Esta subclasse compreende também
- o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
- os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.
Esta subclasse não compreende
- a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
- o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)
Lista de descritores do CNAE 6203-1/00
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
12 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| APLICATIVOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de aplicativos e programas de computador não-customizáveis |
| APLICATIVOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE | Aplicativos e programas de computador não-customizáveis — produção, desenvolvimento de |
| APLICATIVOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO DE | Representação de aplicativos e programas de computador não-customizáveis |
| CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ITENS VIRTUAIS PARA USO EM JOGOS ELETRÔNICOS (DIGITAIS); ATIVIDADES DE | Criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais) — atividades de |
| JOGOS DE COMPUTADOR PARA TODAS AS PLATAFORMAS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de jogos de computador para todas as plataformas |
| JOGOS ELETRÔNICOS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de jogos eletrônicos |
| PROGRAMAS DE INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de programas de informática não-customizáveis |
| PROGRAMAS DE INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE | Programas de informática não-customizáveis — produção, desenvolvimento de |
| PROGRAMAS DE INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO DE | Representação de programas de informática não-customizáveis |
| SISTEMAS OPERACIONAIS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de sistemas operacionais |
| SOFTWARE NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de softwares não-customizáveis |
| SOFTWARE NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de softwares não-customizáveis |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
Em qual anexo se enquadra?
III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
Confira também o Fator R
Para as receitas sujeitas ao Fator R, a relação entre folha de salários e receita bruta pode mudar o anexo aplicável. A apuração precisa considerar os valores, os períodos e as regras próprias da empresa, inclusive no início da atividade.
Abrir o simulador do Simples NacionalO CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Divisão
- 62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Grupo
- 620Atividades dos serviços de tecnologia da informação
- Classe
- 62031Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- Subclasse
- 6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 6203-1/00
O que significa o CNAE 6203-1/00?
Identifica o desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador não customizáveis. São produtos cuja utilização não depende de uma adaptação própria para cada cliente. Confira as notas para distinguir licenciamento, revenda e desenvolvimento sob encomenda. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.