Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento fiscal exigido pelas prefeituras em todo o país para fins de permissão funcionamento de qualquer empresa, entretanto, a lei de liberdade econômica de número lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 flexibilizou a emissão do documento para diversas atividades atividades.

Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal:
I - desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica;

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Para grande parte dos municípios a solicitação do alvará de funcionamento é através do REDESIM, um plataforma integrada do Governo Federal, onde é solicitado diversos serviços nas três esferas, federal, estadual e municipal, através do site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim, com uso da senha GOV ou mesmo por um Certificado Digital.

No município de Salvador/BA, a solicitação do Alvará de Funcionamento é feita na SEDUR, mesmo para aquelas atividades que são desenvolvidas pelos microempreendedores são orientados para dar continuidade na regularização de acordo com a atividade econômica, a solicitar através do site: http://cem.salvador.ba.gov.br/index.php/servicos/regularizacao/regularizacao-mei.

Temos o exemplo do Alvará de Funcionamento do município de Salvador/BA:

Lista de atividades Dispensadas / Obrigadas - Tabela de Risco - Salvador/BA

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Decreto Municipal nº 32.636 de 30 de julho de 2020

Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3 Códigos (seções, divisões, grupos, classes e subclasses) e denominações  
Códigos Denominação TVL VISA Municipal Ambiental Municipal Risco Municipal Unificado
Subclasse Risco (Alto, Baixo B e Baixo A) OBSERVAÇÕES Risco (Alto.Baixo B e Baixo A) Perguntas* Risco (Alto, Baixo B e Inexigível) Risco (Alto, Baixo B, Baixo A) e DI
  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA            
  AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS            
  Produção de lavouras temporárias            
  Cultivo de cereais            
0111-3/01 Cultivo de arroz BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0111-3/02 Cultivo de milho BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0111-3/03 Cultivo de trigo BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária            
0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0112-1/02 Cultivo de juta BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de cana-de-açúcar            
0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de fumo            
0114-8/00 Cultivo de fumo BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de soja            
0115-6/00 Cultivo de soja BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja            
0116-4/01 Cultivo de amendoim BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0116-4/02 Cultivo de girassol BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0116-4/03 Cultivo de mamona BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente            
0119-9/01 Cultivo de abacaxi BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/02 Cultivo de alho BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/04 Cultivo de cebola BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/05 Cultivo de feijão BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/06 Cultivo de mandioca BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/07 Cultivo de melão BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/08 Cultivo de melancia BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Horticultura e floricultura            
  Horticultura            
0121-1/01 Horticultura, exceto morango BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0121-1/02 Cultivo de morango BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de flores e plantas ornamentais            
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Produção de lavouras permanentes            
  Cultivo de laranja            
0131-8/00 Cultivo de laranja BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de uva            
0132-6/00 Cultivo de uva BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva            
0133-4/01 Cultivo de açaí BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/02 Cultivo de banana BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/03 Cultivo de caju BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/06 Cultivo de guaraná BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/07 Cultivo de maçã BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/08 Cultivo de mamão BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/09 Cultivo de maracujá BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/10 Cultivo de manga BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/11 Cultivo de pêssego BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de café            
0134-2/00 Cultivo de café BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de cacau            
0135-1/00 Cultivo de cacau BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente            
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/02 Cultivo de erva-mate BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/05 Cultivo de dendê BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/06 Cultivo de seringueira BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Produção de sementes e mudas certificadas            
  Produção de sementes certificadas            
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas            
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Pecuária            
  Criação de bovinos            
0151-2/01 Criação de bovinos para corte BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0151-2/02 Criação de bovinos para leite BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Criação de outros animais de grande porte            
0152-1/01 Criação de bufalinos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0152-1/02 Criação de equinos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0152-1/03 Criação de asininos e muares BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Criação de caprinos e ovinos            
0153-9/01 Criação de caprinos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Criação de suínos            
0154-7/00 Criação de suínos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Criação de aves            
0155-5/01 Criação de frangos para corte BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0155-5/02 Produção de pintos de um dia BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0155-5/05 Produção de ovos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Criação de animais não especificados anteriormente            
0159-8/01 Apicultura BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0159-8/02 Criação de animais de estimação BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0159-8/03 Criação de escargô BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0159-8/04 Criação de bicho-da-seda BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita            
  Atividades de apoio à agricultura            
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Atividades de apoio à pecuária            
0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0162-8/03 Serviço de manejo de animais BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Atividades de pós-colheita            
0163-6/00 Atividades de pós-colheita BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Caça e serviços relacionados            
  Caça e serviços relacionados            
0170-9/00 Caça e serviços relacionados BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  PRODUÇÃO FLORESTAL            
  Produção florestal – florestas plantadas            
  Produção florestal – florestas plantadas            
0210-1/01 Cultivo de eucalipto BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/03 Cultivo de pinus BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/04 Cultivo de teca BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/08 Produção de carvão vegetal – florestas plantadas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Produção florestal – florestas nativas            
  Produção florestal – florestas nativas            
0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/02 Produção de carvão vegetal – florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/06 Conservação de florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Atividades de apoio à produção florestal            
  Atividades de apoio à produção florestal            
0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  PESCA E AQÜICULTURA            
  Pesca            
  Pesca em água salgada            
0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Pesca em água doce            
0312-4/01 Pesca de peixes em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Aquicultura            
  Aquicultura em água salgada e salobra            
0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Aquicultura em água doce            
0322-1/01 Criação de peixes em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0322-1/02 Criação de camarões em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0322-1/05 Ranicultura BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0322-1/06 Criação de jacaré BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
  INDÚSTRIAS EXTRATIVAS            
  EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL            
  Extração de carvão mineral            
  Extração de carvão mineral            
0500-3/01 Extração de carvão mineral BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL            
  Extração de petróleo e gás natural            
  Extração de petróleo e gás natural            
0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS            
  Extração de minério de ferro            
  Extração de minério de ferro            
0710-3/01 Extração de minério de ferro BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minerais metálicos não ferrosos            
  Extração de minério de alumínio            
0721-9/01 Extração de minério de alumínio BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minério de estanho            
0722-7/01 Extração de minério de estanho BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minério de manganês            
0723-5/01 Extração de minério de manganês BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minério de metais preciosos            
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minerais radioativos            
0725-1/00 Extração de minerais radioativos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente            
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0729-4/03 Extração de minério de níquel BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS            
  Extração de pedra, areia e argila            
  Extração de pedra, areia e argila            
0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   DI DI
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0810-0/05 Extração de gesso e caulim BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
  Extração de outros minerais não metálicos            
  Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos            
0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   ALTO ALTO
  Extração e refino de sal marinho e sal-gema            
0892-4/01 Extração de sal marinho BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0892-4/02 Extração de sal-gema BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal BAIXO B ESCRITÓRIO ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)            
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente            
0899-1/01 Extração de grafita BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0899-1/02 Extração de quartzo BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0899-1/03 Extração de amianto BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS            
  Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural            
  Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural            
0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural            
  Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural            
0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível   Inexigível BAIXO B
  INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO            
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS            
  Abate e fabricação de produtos de carne            
  Abate de reses, exceto suínos            
1011-2/01 Frigorífico – abate de bovinos DI   Inexigível   DI DI
1011-2/02 Frigorífico – abate de equinos DI   Inexigível   DI DI
1011-2/03 Frigorífico – abate de ovinos e caprinos DI   Inexigível   DI DI
1011-2/04 Frigorífico – abate de bufalinos DI   Inexigível   Inexigível DI
1011-2/05 Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos DI   Inexigível   DI DI
  Abate de suínos, aves e outros pequenos animais            
1012-1/01 Abate de aves DI   Inexigível   ALTO ALTO
1012-1/02 Abate de pequenos animais DI   Inexigível   Inexigível DI
1012-1/03 Frigorífico – abate de suínos DI   Inexigível   DI DI
1012-1/04 Matadouro – abate de suínos sob contrato DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de produtos de carne            
1013-9/01 Fabricação de produtos de carne DI   Inexigível   DI DI
1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate DI   Inexigível   DI DI
  Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado            
  Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado            
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos DI   Inexigível   ALTO ALTO
1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais            
  Fabricação de conservas de frutas            
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas DI   DI 1 DI DI
  Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais            
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito DI   ALTO   ALTO ALTO
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito DI   DI 1 DI DI
  Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes            
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes DI   Inexigível   DI DI
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais            
  Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho            
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
  Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho            
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
  Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais            
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais DI   DI (DIVISA)*** 34 DI DI
  Laticínios            
  Preparação do leite            
1051-1/00 Preparação do leite DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de laticínios            
1052-0/00 Fabricação de laticínios DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis            
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis DI   ALTO   Inexigível ALTO
  Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais            
  Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz            
1061-9/01 Beneficiamento de arroz DI   DI (DIVISA)*** 35 Inexigível DI
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz DI   ALTO   Inexigível ALTO
  Moagem de trigo e fabricação de derivados            
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados DI   ALTO   DI ALTO
  Fabricação de farinha de mandioca e derivados            
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados DI 1 DI 1 DI DI
  Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho            
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho DI   DI (DIVISA)*** 1 DI DI
  Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho            
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais DI   DI (DIVISA)*** 36 DI DI
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
  Fabricação de alimentos para animais            
1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais DI   Inexigível   DI DI
  Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente            
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente DI   DI 1 DI DI
  Fabricação e refino de açúcar            
  Fabricação de açúcar em bruto            
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto DI   DI 1 Inexigível DI
  Fabricação de açúcar refinado            
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado DI   ALTO   Inexigível ALTO
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  Torrefação e moagem de café            
  Torrefação e moagem de café            
1081-3/01 Beneficiamento de café DI   DI (DIVISA)*** 1 Inexigível DI
1081-3/02 Torrefação e moagem de café DI   ALTO   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos à base de café            
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  Fabricação de outros produtos alimentícios            
  Fabricação de produtos de panificação            
1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial DI INDÚSTRIA ALTO   DI ALTO
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria BAIXO B INDÚSTRIA BAIXO B   DI DI
  Fabricação de biscoitos e bolachas            
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas BAIXO B INDÚSTRIA DI 1 DI DI
  Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos            
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL DI 1 Inexigível DI
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL DI 1 DI DI
  Fabricação de massas alimentícias            
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias DI INDÚSTRIA DI 1 DI DI
  Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos            
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL DI 2 Inexigível DI
  Fabricação de alimentos e pratos prontos            
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL DI 1 Inexigível DI
  Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente            
1099-6/01 Fabricação de vinagres DI   Inexigível   Inexigível DI
1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
1099-6/04 Fabricação de gelo comum BAIXO B NÃO INDUSTRIAL DI 3 Inexigível DI
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) BAIXO B NÃO INDUSTRIAL DI (DIVISA)*** 1 DI DI
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais BAIXO B NÃO INDUSTRIAL ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares BAIXO B NÃO INDUSTRIAL ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente BAIXO B NÃO INDUSTRIAL ALTO   Inexigível ALTO
  FABRICAÇÃO DE BEBIDAS            
  Fabricação de bebidas alcoólicas            
  Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas            
1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar DI   Inexigível   DI DI
1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de vinho            
1112-7/00 Fabricação de vinho DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de malte, cervejas e chopes            
1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque DI   Inexigível   DI DI
1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes DI INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   DI DI
  Fabricação de bebidas não alcoólicas            
  Fabricação de águas envasadas            
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
  Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas            
1122-4/01 Fabricação de refrigerantes DI   Inexigível   DI DI
1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo DI INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   DI DI
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas DI INDUSTRIA/ARTE SANAL DI (DIVISA)*** 1 DI DI
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente DI   ALTO DIVISA**   DI ALTO
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO            
  Processamento industrial do fumo            
  Processamento industrial do fumo            
1210-7/00 Processamento industrial do fumo DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de produtos do fumo            
  Fabricação de produtos do fumo            
1220-4/01 Fabricação de cigarros DI   Inexigível   DI DI
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos DI   Inexigível   DI DI
1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros DI   Inexigível   Inexigível DI
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos DI   Inexigível   Inexigível DI
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS            
  Preparação e fiação de fibras têxteis            
  Preparação e fiação de fibras de algodão            
1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão DI   Inexigível   DI DI
  Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão            
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão DI   Inexigível   DI DI
  Fiação de fibras artificiais e sintéticas            
1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de linhas para costurar e bordar            
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar DI   Inexigível   DI DI
  Tecelagem, exceto malha            
  Tecelagem de fios de algodão            
1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão DI   Inexigível   DI DI
  Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão            
1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão DI   Inexigível   DI DI
  Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas            
1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de tecidos de malha            
  Fabricação de tecidos de malha            
1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha DI   Inexigível   DI DI
  Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis            
  Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis            
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário DI   Inexigível   DI DI
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário DI   Inexigível   DI DI
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário            
  Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico            
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico BAIXO B ARTESANAL Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Fabricação de artefatos de tapeçaria            
1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   DI DI
  Fabricação de artefatos de cordoaria            
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   DI DI
  Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos            
1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos BAIXO B INDÚSTRIA Inexigível   DI DI
  Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente            
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente BAIXO B   Inexigível   DI DI
  CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS            
  Confecção de artigos do vestuário e acessórios            
  Confecção de roupas íntimas            
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas BAIXO B NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO B
1411-8/02 Facção de roupas íntimas BAIXO B NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas            
1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida BAIXO A NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO A
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas BAIXO A NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO A
1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas BAIXO A NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO A
  Confecção de roupas profissionais            
1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida BAIXO B NÃO INDUSTRIAL Inexigível   Inexigível BAIXO B
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
1413-4/03 Facção de roupas profissionais BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção            
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção BAIXO A   Inexigível   Inexigível BAIXO A
  Fabricação de artigos de malharia e tricotagem            
  Fabricação de meias            
1421-5/00 Fabricação de meias BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias            
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS            
  Curtimento e outras preparações de couro            
  Curtimento e outras preparações de couro            
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro            
  Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material            
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material BAIXO B   Inexigível   DI DI
  Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente            
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente BAIXO B   Inexigível   DI DI
  Fabricação de calçados            
  Fabricação de calçados de couro            
1531-9/01 Fabricação de calçados de couro BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   DI DI
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato BAIXO B INDUSTRIA/ARTE SANAL Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Fabricação de tênis de qualquer material            
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de calçados de material sintético            
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético BAIXO B   Inexigível   DI DI
  Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente            
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente BAIXO B   Inexigível   DI DI
  Fabricação de partes para calçados, de qualquer material            
  Fabricação de partes para calçados, de qualquer material            
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA            
  Desdobramento de madeira            
  Desdobramento de madeira            
1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto DI   Inexigível   DI DI
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resseragem DI   Inexigível   DI DI
1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato DI   Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis            
  Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada            
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção            
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas DI   Inexigível   Inexigível DI
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais DI   Inexigível   DI DI
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção BAIXO B NÃO INDUSTRIAL Inexigível   DI DI
  Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira            
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira BAIXO B NÃO INDUSTRIAL Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis            
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis BAIXO B ARTESANAL Inexigível   DI DI
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis BAIXO A ARTESANAL Inexigível   Inexigível BAIXO A
  FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL            
  Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel            
  Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel            
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel DI INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão            
  Fabricação de papel            
1721-4/00 Fabricação de papel DI INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de cartolina e papel-cartão            
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão DI INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado            
  Fabricação de embalagens de papel            
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel BAIXO B   DI 4 ALTO ALTO
  Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão            
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão BAIXO B NÃO INDUSTRIAL DI 5 ALTO ALTO
  Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado            
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado BAIXO B   DI 5 ALTO ALTO
  Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado            
  Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório            
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos BAIXO B   Inexigível   ALTO ALTO
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório BAIXO B   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário            
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis BAIXO B   ALTO DIVISA**   DI ALTO
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos BAIXO B   ALTO DIVISA**   DI ALTO
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente BAIXO B   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente            
1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente BAIXO B   Inexigível   ALTO ALTO
  IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES            
  Atividade de impressão            
  Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas            
1811-3/01 Impressão de jornais BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Impressão de material de segurança            
1812-1/00 Impressão de material de segurança BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Impressão de materiais para outros usos            
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
1813-0/99 Impressão de material para outros usos BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos            
  Serviços de pré-impressão            
1821-1/00 Serviços de pré-impressão BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  Serviços de acabamentos gráficos            
1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação BAIXO A   Inexigível   Inexigível BAIXO A
1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação BAIXO A   Inexigível   Inexigível BAIXO A
  Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte            
  Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte            
1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
  FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS            
  Coquerias            
  Coquerias            
1910-1/00 Coquerias ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos derivados do petróleo            
  Fabricação de produtos do refino de petróleo            
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo ALTO   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino            
1922-5/01 Formulação de combustíveis ALTO INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes ALTO INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino ALTO INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de biocombustíveis            
  Fabricação de álcool            
1931-4/00 Fabricação de álcool ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool            
1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool ALTO INDÚSTRIA Inexigível   ALTO ALTO
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS            
  Fabricação de produtos químicos inorgânicos            
  Fabricação de cloro e álcalis            
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis DI INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de intermediários para fertilizantes            
2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes ALTO   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de adubos e fertilizantes            
2013-4/01 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
2013-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de gases industriais            
2014-2/00 Fabricação de gases industriais ALTO INDÚSTRIA DI (DIVISA)*** 37 Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente            
2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente ALTO INDÚSTRIA DI (DIVISA)*** 38 DI ALTO
  Fabricação de produtos químicos orgânicos            
  Fabricação de produtos petroquímicos básicos            
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras            
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente            
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente ALTO INDÚSTRIA DI (DIVISA)*** 38 Inexigível ALTO
  Fabricação de resinas e elastômeros            
  Fabricação de resinas termoplásticas            
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de resinas termofixas            
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de elastômeros            
2033-9/00 Fabricação de elastômeros ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de fibras artificiais e sintéticas            
  Fabricação de fibras artificiais e sintéticas            
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários            
  Fabricação de defensivos agrícolas            
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de desinfestantes domissanitários            
2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários DI   ALTO   DI ALTO
  Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal            
  Fabricação de sabões e detergentes sintéticos            
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos DI   ALTO   DI ALTO
  Fabricação de produtos de limpeza e polimento            
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento DI   ALTO   DI ALTO
  Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal            
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal DI   ALTO   DI ALTO
  Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins            
  Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas            
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas ALTO INDÚSTRIA DI 6 e 7 Inexigível ALTO
  Fabricação de tintas de impressão            
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins            
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos e preparados químicos diversos            
  Fabricação de adesivos e selantes            
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes ALTO INDÚSTRIA DI 8 e 9 Inexigível ALTO
  Fabricação de explosivos            
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de aditivos de uso industrial            
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial ALTO INDÚSTRIA DI (DIVISA)*** 39 Inexigível ALTO
  Fabricação de catalisadores            
2094-1/00 Fabricação de catalisadores ALTO INDÚSTRIA Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente            
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia DI   Inexigível   Inexigível DI
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente DI   Inexigível   Inexigível DI
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS            
  Fabricação de produtos farmoquímicos            
  Fabricação de produtos farmoquímicos            
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos farmacêuticos            
  Fabricação de medicamentos para uso humano            
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano DI   ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  Fabricação de medicamentos para uso veterinário            
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário DI   Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de preparações farmacêuticas            
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas DI INDÚSTRIA ALTO DIVISA**   Inexigível ALTO
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO            
  Fabricação de produtos de borracha            
  Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar            
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Reforma de pneumáticos usados            
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados ALTO   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente            
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente ALTO   DI (DIVISA)*** 40 e 41 ALTO ALTO
  Fabricação de produtos de material plástico            
  Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico            
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico DI   Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de embalagens de material plástico            
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico DI   DI 10 ALTO ALTO
  Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção            
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente            
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico DI   Inexigível   ALTO ALTO
2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais DI   Inexigível   ALTO ALTO
2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios DI   Inexigível   ALTO ALTO
2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente DI   Inexigível   ALTO ALTO
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS            
  Fabricação de vidro e de produtos do vidro            
  Fabricação de vidro plano e de segurança            
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de embalagens de vidro            
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro DI   DI 11 Inexigível DI
  Fabricação de artigos de vidro            
2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro DI   Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de cimento            
  Fabricação de cimento            
2320-6/00 Fabricação de cimento DI   Inexigível   ALTO DI
  Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes            
  Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes            
2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda DI   Inexigível   DI DI
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção DI   Inexigível   DI DI
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção DI   Inexigível   ALTO ALTO
2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto DI   Inexigível   Inexigível DI
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção DI   Inexigível   DI DI
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de produtos cerâmicos            
  Fabricação de produtos cerâmicos refratários            
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários DI   DI 12 ALTO ALTO
  Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção            
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos DI   Inexigível   ALTO ALTO
2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente            
2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica DI   Inexigível   DI DI
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente DI   DI 13 DI DI
  Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos            
  Aparelhamento e outros trabalhos em pedras            
2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração DI   Inexigível   ALTO ALTO
2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração DI   Inexigível   DI DI
2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de cal e gesso            
2392-3/00 Fabricação de cal e gesso DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente            
2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal BAIXO B   Inexigível   Inexigível BAIXO B
2399-1/02 Fabricação de abrasivos DI   Inexigível   ALTO ALTO
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente DI   Inexigível   ALTO ALTO
  METALURGIA            
  Produção de ferro-gusa e de ferroligas            
  Produção de ferro-gusa            
2411-3/00 Produção de ferro-gusa DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de ferroligas            
2412-1/00 Produção de ferroligas DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Siderurgia            
  Produção de semiacabados de aço            
2421-1/00 Produção de semiacabados de aço DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de laminados planos de aço            
2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não DI   Inexigível   ALTO ALTO
2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de laminados longos de aço            
2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura DI   Inexigível   ALTO ALTO
2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço            
2424-5/01 Produção de arames de aço DI   Inexigível   ALTO ALTO
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura            
  Produção de tubos de aço com costura            
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de outros tubos de ferro e aço            
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Metalurgia dos metais não ferrosos            
  Metalurgia do alumínio e suas ligas            
2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias DI   Inexigível   ALTO ALTO
2441-5/02 Produção de laminados de alumínio DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Metalurgia dos metais preciosos            
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Metalurgia do cobre            
2443-1/00 Metalurgia do cobre DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente            
2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias DI   Inexigível   Inexigível DI
2449-1/02 Produção de laminados de zinco DI   Inexigível   Inexigível DI
2449-1/03 Fabricação de ânodos para galvanoplastia DI   Inexigível   ALTO ALTO
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fundição            
  Fundição de ferro e aço            
2451-2/00 Fundição de ferro e aço DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fundição de metais não ferrosos e suas ligas            
2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas DI   Inexigível   ALTO ALTO
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS            
  Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada            
  Fabricação de estruturas metálicas            
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de esquadrias de metal            
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de obras de caldeiraria pesada            
2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada ALTO   Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras            
  Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central            
2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central ALTO   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos            
2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos ALTO   Inexigível   Inexigível ALTO
  Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais            
  Produção de forjados de aço e de metais não ferrosos e suas ligas            
2531-4/01 Produção de forjados de aço DI   Inexigível   ALTO ALTO
2531-4/02 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó            
2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal DI   Inexigível   Inexigível DI
2532-2/02 Metalurgia do pó DI   Inexigível   Inexigível DI
  Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais            
2539-0/01 Serviços de usinagem, torneiria e solda DI   Inexigível   ALTO ALTO
2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais DI   Inexigível   Inexigível DI
  Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas            
  Fabricação de artigos de cutelaria            
2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias            
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de ferramentas            
2543-8/00 Fabricação de ferramentas DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições            
  Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições            
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate ALTO   Inexigível   Inexigível ALTO
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições ALTO   Inexigível   Inexigível ALTO
  Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente            
  Fabricação de embalagens metálicas            
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas DI   DI 14 ALTO ALTO
  Fabricação de produtos de trefilados de metal            
2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados DI   Inexigível   ALTO ALTO
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal            
2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal DI   Inexigível   ALTO ALTO
  Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente            
2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção DI   Inexigível   ALTO ALTO
2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais DI   Inexigível   ALTO ALTO
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente DI   Inexigível   ALTO ALTO
  FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS            
  Fabricação de componentes eletrônicos            
  Fabricação de componentes eletrônicos            
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de equipamentos de informática e periféricos            
  Fabricação de equipamentos de informática            
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de periféricos para equipamentos de informática            
2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de equipamentos de comunicação            
  Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação            
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação            
2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios DI   Inexigível   DI DI
  Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo            
  Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo