Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

O CNAE 1064-3/00 identifica fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. A classificação oficial inclui a fabricação de farinha de milho (fubá). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1064-3/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1064-3/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de farinha de milho (fubá)
  • a fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
  • a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)

Esta subclasse compreende também

  • a preparação de milho para pipoca

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01)
  • a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1064-3/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

21 descritores oficiais · CNAE 1064-3/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ALIMENTOS A BASE DE MILHO OU DE FLOCOS DE MILHO (SUCRILHOS); PRODUÇÃO DEProdução de alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos)
CANJICA DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de canjica de milho
CREME DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de creme de milho
FARELOS E OUTROS RESÍDUOS DA MOAGEM DO MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de farelos e outros resíduos da moagem do milho
FARINHA DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de farinha de milho
FARINHAS CRUAS DE MILHO (CREME DE MILHO, GRITZ DE MILHO, ETC); FABRICAÇÃO DEFabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc)
FARINHAS DE MILHO TERMICAMENTE TRATADAS OU ALIMENTOS A BASE DE MILHO (PÓS, FLOCOS, PRODUTOS PRÉ-COZIDOS, ETC); FABRICAÇÃO DEFabricação de farinhas de milho termicamente tratadas ou alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc)
FLOCOS E BIJUS DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de flocos e bijus de milho
FUBÁ; FABRICAÇÃO DEFabricação de fubá
GRITZ DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de gritz de milho
GRUMOS OU SÊMOLAS DE MILHO; PRODUÇÃO DEProdução de grumos ou sêmolas de milho
GRÃOS E GERMES DE MILHO DESCASCADOS, CORTADOS, PARTIDOS, ETC.; PRODUÇÃO DEProdução de grãos e germes de milho descascados, cortados, partidos, etc.
MILHO PARA PIPOCA; PREPARAÇÃO DEMilho para pipoca — preparação de
MILHO QUEBRADO (QUIRERA); FABRICAÇÃO DEFabricação de milho quebrado (quirera)
PAMONHA; FABRICAÇÃO DEFabricação de pamonha
PIPOCA DE MICRO-ONDAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de pipoca de micro-ondas
PIPOCA DOCE; FABRICAÇÃO DEFabricação de pipoca doce
PIPOCA; FABRICAÇÃO DEFabricação de pipoca
QUIRERA (MILHO QUEBRADO); FABRICAÇÃO DEFabricação de quirera (milho quebrado)
SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS DO MILHO; OBTENÇÃO DESêmeas, farelos e outros resíduos do milho — obtenção de
XERÉM DE MILHO; FABRICAÇÃO DEFabricação de xerém de milho

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
106Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe
10643Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Subclasse
1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

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Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1064-3/00

O que significa o CNAE 1064-3/00?

O CNAE 1064-3/00 identifica fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho. A classificação oficial inclui a fabricação de farinha de milho (fubá). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.