Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1921-7/00Fabricação de produtos do refino de petróleo

O CNAE 1921-7/00 identifica fabricação de produtos do refino de petróleo. A classificação oficial inclui a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1921-7/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1921-7/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.

Esta subclasse compreende também

  • a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)

Esta subclasse não compreende

  • a exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
  • a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
  • a formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
  • a atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
  • a fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
  • a fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
  • a fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
  • a fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
  • a mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)

Outras notas oficiais

  • O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1921-7/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

29 descritores oficiais · CNAE 1921-7/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ALCATRÃO DE PETRÓLEO; FABRICAÇÃO DEFabricação de alcatrão de petróleo
ASFALTO BETUMINOSO; FABRICAÇÃO DEFabricação de asfalto betuminoso
ASFALTO DE PETRÓLEO PREPARADO (EM REFINARIAS), UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas
ASFALTO DE PETRÓLEO, CIMENTO ASFÁLTICO OU OUTROS RESÍDUOS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OBTIDOS EM REFINARIA; FABRICAÇÃO DEFabricação de asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria
BUTANO EM BRUTO LIQUEFEITO; FABRICAÇÃO DEFabricação de butano em bruto liquefeito
COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de combustíveis para aviação
COQUE DE PETRÓLEO NÃO CALCINADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de coque de petróleo não calcinado
ETILENO, PROPILENO, BUTILENO, BUTADIENO E OUTROS GASES DE PETRÓLEO OU HIDROCARBONETOS GASOSOS, NÃO ESPECIFICADOS - EXCETO GÁS NATURAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural
FUEL-OIL (ÓLEO COMBUSTÍVEL); FABRICAÇÃO DEFabricação de fuel-oil (óleo combustível)
GASOLINA AUTOMOTIVA OU PARA OUTROS USOS, EXCETO PARA AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação
GASOLINA COMUM PARA AUTOVEÍCULOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasolina comum para autoveículos
GASOLINA DE AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasolina de aviação
GASOLINA ESPECIAL PARA AUTOVEÍCULOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasolina especial para autoveículos
GASÓLEO (ÓLEO DIESEL); FABRICAÇÃO DEFabricação de gasóleo (óleo diesel)
GASÓLEO PARAFÍNICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasóleo parafínico
GASÓLEOS PETROLÍFEROS, N.E.; FABRICAÇÃO DEFabricação de gasóleos petrolíferos, n.e.
GÁS DE REFINARIA; FABRICAÇÃO DEFabricação de gás de refinaria
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP); FABRICAÇAO DEGás liquefeito de petróleo (glp) — fabricaçao de
NAFTA; FABRICAÇÃO DEFabricação de nafta
PRODUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS (XISTO, AREIAS BETUMINOSAS); OBTENÇÃO DEProdutos de minerais betuminosos (xisto, areias betuminosas) — obtenção de
PRODUTOS DO BENEFICIAMENTO DO XISTO; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos do beneficiamento do xisto
PROPANO EM BRUTO LIQUEFEITO; FABRICAÇÃO DEFabricação de propano em bruto liquefeito
QUEROSENE COMUM; FABRICAÇÃO DEFabricação de querosene comum
QUEROSENE PARA AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de querosene para aviação
SOLVENTES DE PETRÓLEO; FABRICAÇÃO DEFabricação de solventes de petróleo
ÓLEO COMBUSTÍVEL; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo combustível
ÓLEO DIESEL; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo diesel
ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleos lubrificantes básicos

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Grupo
192Fabricação de produtos derivados do petróleo
Classe
19217Fabricação de produtos do refino de petróleo
Subclasse
1921-7/00Fabricação de produtos do refino de petróleo
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1921-7/00

O que significa o CNAE 1921-7/00?

O CNAE 1921-7/00 identifica fabricação de produtos do refino de petróleo. A classificação oficial inclui a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.