Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

O CNAE 4221-9/02 identifica construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A classificação oficial inclui a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4221-9/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Anexo do Simples

IV

Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4221-9/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
  • a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural

Esta subclasse compreende também

  • a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos

Esta subclasse não compreende

  • a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4221-9/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

22 descritores oficiais · CNAE 4221-9/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ELETRIFICAÇÃO RURAL; SERVIÇO DEServiço de eletrificação rural
ESTAÇÃO CENTRAL (PLANTA DE ELETRICIDADE), CONSTRUÇÃO DEEstação central (planta de eletricidade), construção de
ESTAÇÕES DE FORCA E LUZ, CONSTRUÇÃO DEEstações de forca e luz, construção de
ESTAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DEEstações de geração de energia elétrica, construção de
ESTAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DEEstações de transmissão de energia elétrica, construção de
ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DEEstações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de
ESTRUTURAS PARA REATORES NUCLEARES, CONSTRUÇÃO DEEstruturas para reatores nucleares, construção de
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALAÇÃO DELinhas de transmissão de energia elétrica, instalação de
OBRAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA DAS MARÉS (ENERGIA MAREMOTRIZ); CONSTRUÇÃO DEConstrução de obras para geração de energia elétrica através do aproveitamento de energia das marés (energia maremotriz)
PLANTAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DEPlantas de geração de energia elétrica, construção de
PLANTAS HIDRELÉTRICAS, CONSTRUÇÃO DEPlantas hidrelétricas, construção de
PLANTAS NUCLEARES, CONSTRUÇÃO DEPlantas nucleares, construção de
REDES DE ELETRIFICAÇÃO PARA FERROVIAS E METROPOLITANOS, CONSTRUÇÃO DERedes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos, construção de
REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DERedes de transmissão de energia elétrica, construção de
REDES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DERedes de transmissão e distribuição de energia elétrica, construção de
SISTEMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DESistema de produção e distribuição de energia elétrica, construção de
SUBESTAÇÕES: EÓLICAS, HIDRELÉTRICAS, NUCLEARES, TERMELÉTRICAS, CONSTRUÇÃO DESubestações: eólicas, hidrelétricas, nucleares, termelétricas, construção de
USINAS EÓLICAS; CONSTRUÇÃO DEConstrução de usinas eólicas
USINAS HIDRELÉTRICAS, CONSTRUÇÃO DEUsinas hidrelétricas, construção de
USINAS NUCLEARES; CONSTRUÇÃO DEConstrução de usinas nucleares
USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS; CONSTRUÇÃO DEConstrução de usinas solares fotovoltaicas
USINAS TERMELÉTRICAS; CONSTRUÇÃO DEConstrução de usinas termelétricas

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Em qual anexo se enquadra?

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
FCONSTRUÇÃO
Divisão
42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Grupo
422Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe
42219Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Subclasse
4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4221-9/02

O que significa o CNAE 4221-9/02?

O CNAE 4221-9/02 identifica construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A classificação oficial inclui a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.