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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

O CNAE 4222-7/01 identifica construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. A classificação oficial inclui a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4222-7/01: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Anexo do Simples

IV

Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4222-7/01 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
  • a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
  • a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
  • a construção de estações de bombeamento de esgoto
  • a construção de galerias pluviais

Esta subclasse compreende também

  • a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
  • a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto

Esta subclasse não compreende

  • as obras de irrigação (4222-7/02)
  • a perfuração de poços de água (4399-1/05)
  • a construção de emissários submarinos (4291-0/00)
  • as obras de drenagem (4319-3/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4222-7/01

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

14 descritores oficiais · CNAE 4222-7/01
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ESGOTO SANITÁRIO, INCLUSIVE INTERCEPTORES, CONSTRUÇÃO DEEsgoto sanitário, inclusive interceptores, construção de
ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DEEstações de bombeamento de água, esgoto, águas pluviais, construção de
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, CONSTRUÇÃO DEEstações de tratamento de esgotos, construção de
GALERIAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DEGalerias pluviais, construção de
LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, CONSTRUÇÃO DELagoas de tratamento de esgotos, construção de
PLANTAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE (CONTRATANTE GERAL)Plantas de tratamento de água, construção de (contratante geral)
REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DERedes de distribuição de água, construção de
REDES DE ESGOTO, INCLUSIVE INTERCEPTORES, CONSTRUÇÃO DERedes de esgoto, inclusive interceptores, construção de
REDES DE ESGOTOS, CONSTRUÇÃO DERedes de esgotos, construção de
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DEReservatórios de água, construção de
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DESistema de abastecimento de água, construção de
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, CONSTRUÇÃO DESistema de saneamento básico, construção de
SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DESistemas de distribuição de água, construção de
SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS, CONSTRUÇÃO DESistemas de esgotos sanitários, construção de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Em qual anexo se enquadra?

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, IV, a, e art. 4º, § 1º, I
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
FCONSTRUÇÃO
Divisão
42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Grupo
422Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe
42227Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
Subclasse
4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

4222-7/02Obras de irrigação4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica4221-9/04Construção de estações e redes de telecomunicações4221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4222-7/01

O que significa o CNAE 4222-7/01?

O CNAE 4222-7/01 identifica construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. A classificação oficial inclui a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4222-7/01