Aprovadas as instruções para declaração da Rais ano-base 2012
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 5, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 9-1-2013, aprovou as instruções para a…
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Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013
A Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de 9-1-2013, reajustou em 6,15% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados…
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Novo salário mínimo entra em vigor nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (1º) o valor do salário mínimo aumenta em 9% e passa de R$ 622 para R$ 678. O reajuste foi anunciado pelo governo…
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Salário-Mínimo será de R$ 678,00 mensais a partir de janeiro/2013
Salário-Mínimo será de R$ 678,00 mensais a partir de janeiro/2013 Foi publicado na Edição Extra, do Diário Oficial do dia 26-12-2012, o Decreto 7.872, de 26-12-2012, que…
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Lei 9601 de 1998 – Contrato de trabalho por Tempo Determinado
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de…
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Simples Nacional “Universal”
O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de…
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Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013
Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda…
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Sancionada Lei Anticorrupção
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2/8, a Lei 12.846/2013, que responsabiliza de forma administrativa e civil as pessoas jurídicas por crimes contra a…
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eSocial – Portal de empregadores domésticos
O Ministério da Fazenda informou que foi colocado em operação nesta segunda-feira (3) o portal do empregador doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site, segundo…
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Reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da Cofins para o transporte coletivo
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 617, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 31-5, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da…
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Lei concede estabilidade à grávidas no aviso prévio
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art.…
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Lei do imposto discriminado causa polêmica
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em…
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