PCMSO – PGR – LTCAT – DISPENSA Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI)
Para empresas com: 1. Grau de Risco muito baixo (GR1)2. Grau de risco baixo (GR2) PCMSO – DISPENSA – para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) A lei que fundamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é a Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, […]