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TFF/TLL 2024 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – LAURO DE FREITAS/BA






Cada empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual do exercício anterior, é classificada em uma das seis categorias: A, B, C, D, E e F. Esse enquadramento fiscal ajuda a definir obrigações tributárias de acordo com a capacidade econômica da empresa, permitindo maior justiça fiscal. Confira abaixo a classificação:

  1. Classe A: Receita Bruta Anual igual ou inferior a R$ 80.000,00

    • Empresas com faturamento menor ou igual a R$ 80 mil são classificadas na classe A. Normalmente, são negócios de pequeno porte ou microempresas em fase inicial.

  2. Classe B: Receita Bruta Anual acima de R$ 80.000,00 e até R$ 200.000,00

    • Negócios que faturam entre R$ 80 mil e R$ 200 mil por ano se enquadram na classe B, abrangendo pequenas empresas com crescimento moderado.

  3. Classe C: Receita Bruta Anual acima de R$ 200.000,00 e até R$ 2.400.000,00

    • Empresas que atingem faturamento anual acima de R$ 200 mil, mas que não ultrapassam R$ 2,4 milhões, entram na classe C. Essa faixa geralmente inclui empresas de pequeno a médio porte.

  4. Classe D: Receita Bruta Anual acima de R$ 2.400.000,00 e até R$ 3.600.000,00

    • Empresas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões até R$ 3,6 milhões anuais são classificadas na classe D. Este grupo é composto por empresas de médio porte com significativa movimentação econômica.

  5. Classe E: Receita Bruta Anual acima de R$ 3.600.000,00 e até R$ 4.800.000,00

    • Negócios que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões ao ano entram na classe E. Essas empresas possuem uma estrutura organizacional mais complexa e um volume expressivo de transações.

  6. Classe F: Receita Bruta Anual superior a R$ 4.800.000,00

    • Empresas com receita anual acima de R$ 4,8 milhões são enquadradas na classe F. Normalmente, são negócios de médio a grande porte, com uma base de operações bem estabelecida e uma alta capacidade de geração de receita.

4 de novembro de 2024 por

Escritório Virtual em Lauro de Freitas: Guia para Atividades Permitidas e Benefícios Fiscais

Em um mundo onde a flexibilidade e a eficiência são cruciais, a adoção de escritórios virtuais tem se mostrado uma solução prática e econômica para diversas empresas. A Lei Municipal nº 1591, de 17 de novembro de 2015, de Lauro de Freitas, Bahia, regulamenta as atividades que podem ser realizadas em escritórios virtuais, trazendo benefícios […]

18 de junho de 2024 por

TFF/TLL 2024 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – SALVADOR/BA

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.

A Taxa de Licença de Localização é devida pelas diligências para verificar as condições para localização do estabelecimento quanto aos usos existentes no entorno e sua compatibilidade com a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e Plano Diretor e será calculada de acordo com a Tabela de Receita n. III, anexa à Lei 7.186/2006.

Segue link para baixar a tabela de cobrança da TFF e TLL para o ano de 2024.


  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA        
  AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS        
  PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORARIAS        
  Cultivo de cereais        
0111-3/01 Cultivo de arroz 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0111-3/02 Cultivo de milho 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0111-3/03 Cultivo de trigo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária – – – –
0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0112-1/02 Cultivo de juta 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de cana-de-açúcar – – – –
0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de fumo – – – –
0114-8/00 Cultivo de fumo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de soja – – – –
0115-6/00 Cultivo de soja 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja – – – –
0116-4/01 Cultivo de amendoim 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0116-4/02 Cultivo de girassol 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0116-4/03 Cultivo de mamona 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente – – – –
0119-9/01 Cultivo de abacaxi 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/02 Cultivo de alho 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/04 Cultivo de cebola 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/05 Cultivo de feijão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/06 Cultivo de mandioca 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/07 Cultivo de melão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/08 Cultivo de melancia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Horticultura e floricultura – – – –
  Horticultura – – – –
0121-1/01 Horticultura, exceto morango 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0121-1/02 Cultivo de morango 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de flores e plantas ornamentais – – – –
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Produção de lavouras permanentes – – – –
  Cultivo de laranja – – – –
0131-8/00 Cultivo de laranja 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de uva – – – –
0132-6/00 Cultivo de uva 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva – – – –
0133-4/01 Cultivo de açaí 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/02 Cultivo de banana 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/03 Cultivo de caju 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/06 Cultivo de guaraná 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/07 Cultivo de maçã 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/08 Cultivo de mamão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/09 Cultivo de maracujá 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/10 Cultivo de manga 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
0133-4/11 Cultivo de pêssego 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de café – – – –
0134-2/00 Cultivo de café 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de cacau – – – –
0135-1/00 Cultivo de cacau 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente – – – –
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/02 Cultivo de erva-mate 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- reino 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/05 Cultivo de dendê 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/06 Cultivo de seringueira 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Produção de sementes e mudas certificadas – – – –
  Produção de sementes certificadas – – – –
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas – – – –
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Pecuária – – – –
  Criação de bovinos – – – –
0151-2/01 Criação de bovinos para corte 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0151-2/02 Criação de bovinos para leite 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Criação de outros animais de grande porte – – – –
0152-1/01 Criação de bufalinos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0152-1/02 Criação de eqüinos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0152-1/03 Criação de asininos e muares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Criação de caprinos e ovinos – – – –
0153-9/01 Criação de caprinos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Criação de suínos – – – –
0154-7/00 Criação de suínos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Criação de aves – – – –
0155-5/01 Criação de frangos para corte 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0155-5/02 Produção de pintos de um dia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0155-5/05 Produção de ovos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Criação de animais não especificados anteriormente – – – –
0159-8/01 Apicultura 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0159-8/02 Criação de animais de estimação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0159-8/03 Criação de escargô 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de apoio à agricultura e à pecuária;
atividades de pós-colheita		 – – – –
  Atividades de apoio à agricultura – – – –
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente1 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
    – – – –
  Atividades de apoio à pecuária – – – –
0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0162-8/03 Serviço de manejo de animais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente – 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de pós-colheita – – – –
0163-6/00 Atividades de pós-colheita – 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Caça e serviços relacionados – – – –
  Caça e serviços relacionados – – – –
0170-9/00 Caça e serviços relacionados 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  PRODUÇÃO FLORESTAL – – – –
  Produção florestal – florestas plantadas – – – –
  Produção florestal – florestas plantadas – – – –
0210-1/01 Cultivo de eucalipto 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/03 Cultivo de pinus 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/04 Cultivo de teca 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/08 Produção de carvão vegetal – florestas plantadas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Produção florestal – florestas nativas – – – –
  Produção florestal – florestas nativas – – – –
0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/02 Produção de carvão vegetal – florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/06 Conservação de florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de apoio à produção florestal – – – –
  Atividades de apoio à produção florestal – – – –
0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  PESCA E AQÜICULTURA – – – –
  Pesca – – – –
  Pesca em água salgada – – – –
0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Pesca em água doce – – – –
0312-4/01 Pesca de peixes em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Aqüicultura – – – –
  Aqüicultura em água salgada e salobra – – – –
0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0321-3/05 Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Aqüicultura em água doce – – – –
0322-1/01 Criação de peixes em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/02 Criação de camarões em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/05 Ranicultura 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/06 Criação de jacaré 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  INDÚSTRIAS EXTRATIVAS – – – –
  EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL – – – –
  Extração de carvão mineral – – – –
  Extração de carvão mineral – – – –
0500-3/01 Extração de carvão mineral 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – – – –
  Extração de petróleo e gás natural – – – –
  Extração de petróleo e gás natural – – – –
0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS – – – –
  Extração de minério de ferro – – – –
  Extração de minério de ferro – – – –
0710-3/01 Extração de minério de ferro 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minerais metálicos não-ferrosos – – – –
  Extração de minério de alumínio – – – –
0721-9/01 Extração de minério de alumínio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minério de estanho – – – –
0722-7/01 Extração de minério de estanho 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minério de manganês – – – –
0723-5/01 Extração de minério de manganês 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minério de metais preciosos – – – –
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minerais radioativos – – – –
0725-1/00 Extração de minerais radioativos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente – – – –
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0729-4/03 Extração de minério de níquel 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS – – – –
  Extração de pedra, areia e argila – – – –
  Extração de pedra, areia e argila – – – –
0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/05 Extração de gesso e caulim 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Extração de outros minerais não-metálicos – – – –
  Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos – – – –
0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Extração e refino de sal marinho e sal-gema – – – –
0892-4/01 Extração de sal marinho 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0892-4/02 Extração de sal-gema 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) – – – –
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente – – – –
0899-1/01 Extração de grafita 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0899-1/02 Extração de quartzo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
0899-1/03 Extração de amianto 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS – – – –
  Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural – – – –
  Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural – – – –
0910-6/00 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
  Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural – – – –
  Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural – – – –
0990-4/01 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
0990-4/03 Atividades de apoio à extração de minerais não- metálicos 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
  INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO – – – –
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – – – –
  Abate e fabricação de produtos de carne – – – –
  Abate de reses, exceto suínos – – – –
1011-2/01 Frigorífico – abate de bovinos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1011-2/02 Frigorífico – abate de eqüinos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1011-2/03 Frigorífico – abate de ovinos e caprinos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1011-2/04 Frigorífico – abate de bufalinos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1011-2/05 Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Abate de suínos, aves e outros pequenos animais – – – –
1012-1/01 Abate de aves 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1012-1/02 Abate de pequenos animais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1012-1/03 Frigorífico – abate de suínos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1012-1/04 Matadouro – abate de suínos sob contrato 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de carne – – – –
1013-9/01 Fabricação de produtos de carne 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado – – – –
  Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado – – – –
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais – – – –
  Fabricação de conservas de frutas – – – –
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais – – – –
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes – – – –
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais – – – –
  Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho – – – –
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho – – – –
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais – – – –
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Laticínios – – – –
  Preparação do leite – – – –
1051-1/00 Preparação do leite 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de laticínios – – – –
1052-0/00 Fabricação de laticínios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis – – – –
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz – – – –
1061-9/01 Beneficiamento de arroz 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Moagem de trigo e fabricação de derivados – – – –
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de farinha de mandioca e derivados – – – –
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho – – – –
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho – – – –
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de alimentos para animais – – – –
1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente – – – –
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação e refino de açúcar – – – –
  Fabricação de açúcar em bruto – – – –
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de açúcar refinado – – – –
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Torrefação e moagem de café – – – –
  Torrefação e moagem de café – – – –
1081-3/01 Beneficiamento de café 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1081-3/02 Torrefação e moagem de café 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos à base de café – – – –
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de outros produtos alimentícios – – – –
  Fabricação de produtos de panificação – – – –
1091-1/00 Fabricação de produtos de panificação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de biscoitos e bolachas – – – –
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos derivados do cacau, de
chocolates e confeitos		 – – – –
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de massas alimentícias – – – –
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos – – – –
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de alimentos e pratos prontos – – – –
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente – – – –
1099-6/01 Fabricação de vinagres 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/04 Fabricação de gelo comum 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE BEBIDAS – – – –
  Fabricação de bebidas alcoólicas – – – –
  Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas – – – –
1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de vinho – – – –
1112-7/00 Fabricação de vinho 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de malte, cervejas e chopes – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de bebidas não-alcoólicas – – – –
  Fabricação de águas envasadas – – – –
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não- alcoólicas – – – –
1122-4/01 Fabricação de refrigerantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos,
exceto refrescos de frutas		 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO – – – –
  Processamento industrial do fumo – – – –
  Processamento industrial do fumo – – – –
1210-7/00 Processamento industrial do fumo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos do fumo – – – –
  Fabricação de produtos do fumo – – – –
1220-4/01 Fabricação de cigarros 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS – – – –
  Preparação e fiação de fibras têxteis – – – –
  Preparação e fiação de fibras de algodão – – – –
1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão – – – –
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fiação de fibras artificiais e sintéticas – – – –
1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de linhas para costurar e bordar – – – –
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Tecelagem, exceto malha – – – –
  Tecelagem de fios de algodão – – – –
1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão – – – –
1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas – – – –
1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tecidos de malha – – – –
  Fabricação de tecidos de malha – – – –
1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis – – – –
  Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis – – – –
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário – – – –
  Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico – – – –
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de tapeçaria – – – –
1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de cordoaria – – – –
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos – – – –
1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente – – – –
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS – – – –
  Confecção de artigos do vestuário e acessórios – – – –
  Confecção de roupas íntimas – – – –
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
1411-8/02 Facção de roupas íntimas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas – – – –
1412-6/01 Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Confecção de roupas profissionais – – – –
1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
1413-4/03 Facção de roupas profissionais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção – – – –
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos de malharia e tricotagem – – – –
  Fabricação de meias – – – –
1421-5/00 Fabricação de meias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias – – – –
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS – – – –
  Curtimento e outras preparações de couro – – – –
  Curtimento e outras preparações de couro – – – –
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro – – – –
  Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material – – – –
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente – – – –
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de calçados – – – –
  Fabricação de calçados de couro – – – –
1531-9/01 Fabricação de calçados de couro 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tênis de qualquer material – – – –
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de calçados de material sintético – – – –
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente – – – –
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de partes para calçados, de qualquer material – – – –
  Fabricação de partes para calçados, de qualquer
material		 – – – –
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA – – – –
  Desdobramento de madeira – – – –
  Desdobramento de madeira – – – –
1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis – – – –
  Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada – – – –
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção – – – –
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira – – – –
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis – – – –
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL – – – –
  Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel – – – –
  Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel – – – –
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão – – – –
  Fabricação de papel – – – –
1721-4/00 Fabricação de papel 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de cartolina e papel-cartão – – – –
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado – – – –
  Fabricação de embalagens de papel – – – –
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de embalagens de cartolina e papel- cartão – – – –
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado – – – –
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado – – – –
  Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório – – – –
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário – – – –
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente – – – –
1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES – – – –
  Atividade de impressão – – – –
  Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas – – – –
1811-3/01 Impressão de jornais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Impressão de material de segurança – – – –
1812-1/00 Impressão de material de segurança 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Impressão de materiais para outros usos – – – –
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
1813-0/99 Impressão de material para outros usos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos – – – –
  Serviços de pré-impressão – – – –
1821-1/00 Serviços de pré-impressão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Serviços de acabamentos gráficos – – – –
1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte – – – –
  Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte – – – –
1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS – – – –
  Coquerias – – – –
  Coquerias – – – –
1910-1/00 Coquerias 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
  Fabricação de produtos derivados do petróleo – – – –
  Fabricação de produtos do refino de petróleo – – – –
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino – – – –
1922-5/01 Formulação de combustíveis 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 1.969,40 2.757,13 3.938,76 7.877,52
  Fabricação de biocombustíveis – – – –
  Fabricação de álcool – – – –
1931-4/00 Fabricação de álcool 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool – – – –
1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS – – – –
  Fabricação de produtos químicos inorgânicos – – – –
  Fabricação de cloro e álcalis – – – –
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de intermediários para fertilizantes – – – –
2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de adubos e fertilizantes – – – –
2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de gases industriais – – – –
2014-2/00 Fabricação de gases industriais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente – – – –
2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos químicos orgânicos – – – –
  Fabricação de produtos petroquímicos básicos – – – –
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras – – – –
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente – – – –
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de resinas e elastômeros – – – –
  Fabricação de resinas termoplásticas – – – –
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de resinas termofixas – – – –
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de elastômeros – – – –
2033-9/00 Fabricação de elastômeros 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de fibras artificiais e sintéticas – – – –
  Fabricação de fibras artificiais e sintéticas – – – –
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários – – – –
  Fabricação de defensivos agrícolas – – – –
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de desinfestantes domissanitários – – – –
2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – – – –
  Fabricação de sabões e detergentes sintéticos – – – –
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de limpeza e polimento – – – –
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – – – –
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins – – – –
  Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas – – – –
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tintas de impressão – – – –
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos e preparados químicos diversos – – – –
  Fabricação de adesivos e selantes – – – –
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de explosivos – – – –
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aditivos de uso industrial – – – –
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de catalisadores – – – –
2094-1/00 Fabricação de catalisadores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente – – – –
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS – – – –
  Fabricação de produtos farmoquímicos – – – –
  Fabricação de produtos farmoquímicos – – – –
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos farmacêuticos – – – –
  Fabricação de medicamentos para uso humano – – – –
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de medicamentos para uso veterinário – – – –
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de preparações farmacêuticas – – – –
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO – – – –
  Fabricação de produtos de borracha – – – –
  Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar – – – –
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Reforma de pneumáticos usados – – – –
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente – – – –
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de material plástico – – – –
  Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico – – – –
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de embalagens de material plástico – – – –
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção – – – –
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente – – – –
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS – – – –
  Fabricação de vidro e de produtos do vidro – – – –
  Fabricação de vidro plano e de segurança – – – –
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de embalagens de vidro – – – –
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos de vidro – – – –
2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Fabricação de cimento – – – –
  Fabricação de cimento – – – –
2320-6/00 Fabricação de cimento 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes – – – –
  Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes – – – –
2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos cerâmicos – – – –
  Fabricação de produtos cerâmicos refratários – – – –
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção – – – –
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente – – – –
2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos – – – –
  Aparelhamento e outros trabalhos em pedras – – – –
2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado à extração 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de cal e gesso – – – –
2392-3/00 Fabricação de cal e gesso 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente – – – –
2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não- metálicos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  METALURGIA – – – –
  Produção de ferro-gusa e de ferroligas – – – –
  Produção de ferro-gusa – – – –
2411-3/00 Produção de ferro-gusa 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de ferroligas – – – –
2412-1/00 Produção de ferroligas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Siderurgia – – – –
  Produção de semi-acabados de aço – – – –
2421-1/00 Produção de semi-acabados de aço 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de laminados planos de aço – – – –
2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2422-9/02 Produção de laminados planos de aços especiais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de laminados longos de aço – – – –
2423-7/01 Produção de tubos de aço sem costura 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2423-7/02 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço – – – –
2424-5/01 Produção de arames de aço 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura – – – –
  Produção de tubos de aço com costura – – – –
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de outros tubos de ferro e aço – – – –
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Metalurgia dos metais não-ferrosos – – – –
  Metalurgia do alumínio e suas ligas – – – –
2441-5/01 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
2441-5/02 Produção de laminados de alumínio 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Metalurgia dos metais preciosos – – – –
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Metalurgia do cobre – – – –
2443-1/00 Metalurgia do cobre 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente – – – –
2449-1/01 Produção de zinco em formas primárias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2449-1/02 Produção de laminados de zinco 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2449-1/03 Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fundição – – – –
  Fundição de ferro e aço – – – –
2451-2/00 Fundição de ferro e aço 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas – – – –
2452-1/00 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – – – –
  Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada – – – –
  Fabricação de estruturas metálicas – – – –
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de esquadrias de metal – – – –
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de obras de caldeiraria pesada – – – –
2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras – – – –
  Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central – – – –
2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos – – – –
2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais – – – –
  Produção de forjados de aço e de metais não- ferrosos e suas ligas – – – –
2531-4/01 Produção de forjados de aço 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2531-4/02 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Produção de artefatos estampados de metal;
metalurgia do pó		 – – – –
2532-2/01 Produção de artefatos estampados de metal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2532-2/02 Metalurgia do pó 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais – – – –
2539-0/00 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas – – – –
  Fabricação de artigos de cutelaria – – – –
2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias – – – –
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de ferramentas – – – –
2543-8/00 Fabricação de ferramentas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições – – – –
  Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições – – – –
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2550-1/02 Fabricação de armas de fogo e munições 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente – – – –
  Fabricação de embalagens metálicas – – – –
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de trefilados de metal – – – –
2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente – – – –
2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS – – – –
  Fabricação de componentes eletrônicos – – – –
  Fabricação de componentes eletrônicos – – – –
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos de informática e periféricos – – – –
  Fabricação de equipamentos de informática – – – –
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de periféricos para equipamentos de informática – – – –
2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática		 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos de comunicação – – – –
    – – – –
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação – – – –
2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo – – – –
  Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo – – – –
2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios – – – –
  Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle – – – –
2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida,
teste e controle		 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de cronômetros e relógios – – – –
2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação – – – –
  Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação – – – –
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos – – – –
  Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos – – – –
2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas – – – –
  Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas – – – –
2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS – – – –
  Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos – – – –
  Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos – – – –
2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2710-4/02 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2710-4/03 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos – – – –
  Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores – – – –
2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores – – – –
2722-8/01 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica – – – –
  Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo – – – –
2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados – – – –
2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação – – – –
  Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação – – – –
2740-6/01 Fabricação de lâmpadas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de eletrodomésticos – – – –
  Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico – – – –
2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente – – – –
2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente – – – –
  Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente – – – –
2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – – – –
  Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão – – – –
  Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários – – – –
2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas – – – –
2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes – – – –
2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de compressores – – – –
2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais – – – –
2815-1/01 Fabricação de rolamentos para fins industriais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral – – – –
  Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas – – – –
2821-6/01 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas – – – –
2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial – – – –
2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado – – – –
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental – – – –
2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
2829-1/01 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária – – – –
  Fabricação de tratores agrícolas – – – –
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola – – – –
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação – – – –
2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas-ferramenta – – – –
  Fabricação de máquinas-ferramenta – – – –
2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção – – – –
  Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo – – – –
2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo – – – –
2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de tratores, exceto agrícolas – – – –
2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores – – – –
2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico – – – –
  Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta – – – –
2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo – – – –
2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil – – – –
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados – – – –
2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos – – – –
2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico – – – –
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente – – – –
2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS – – – –
  Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários – – – –
  Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários – – – –
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de caminhões e ônibus – – – –
  Fabricação de caminhões e ônibus – – – –
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores – – – –
  Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores – – – –
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores – – – –
  Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores – – – –
2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores – – – –
2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores – – – –
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores – – – –
2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias – – – –
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente – – – –
2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores – – – –
  Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores – – – –
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES – – – –
  Construção de embarcações – – – –
  Construção de embarcações e estruturas flutuantes – – – –
3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Construção de embarcações para esporte e lazer – – – –
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de veículos ferroviários – – – –
  Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes – – – –
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários – – – –
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de aeronaves – – – –
  Fabricação de aeronaves – – – –
3041-5/00 Fabricação de aeronaves 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves – – – –
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de veículos militares de combate – – – –
  Fabricação de veículos militares de combate – – – –
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente – – – –
  Fabricação de motocicletas – – – –
3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados – – – –
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente – – – –
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE MÓVEIS – – – –
  Fabricação de móveis – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Fabricação de móveis com predominância de madeira – – – –
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de móveis com predominância de metal – – – –
3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal – – – –
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de colchões – – – –
3104-7/00 Fabricação de colchões 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS – – – –
  Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes – – – –
  Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria – – – –
3211-6/01 Lapidação de gemas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes – – – –
3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de instrumentos musicais – – – –
  Fabricação de instrumentos musicais – – – –
3220-5/00 Lapidação de gemas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de artefatos para pesca e esporte – – – –
  Fabricação de artefatos para pesca e esporte – – – –
3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de brinquedos e jogos recreativos – – – –
  Fabricação de brinquedos e jogos recreativos – – – –
3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos – – – –
  Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos – – – –
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de
laboratório		 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/06 Serviços de prótese dentária 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos diversos – – – –
  Fabricação de escovas, pincéis e vassouras – – – –
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional – – – –
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente – – – –
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – – – –
  Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos – – – –
  Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos – – – –
3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos – – – –
3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos – – – –
3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica – – – –
3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não- elétricas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de veículos ferroviários – – – –
3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de aeronaves – – – –
3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Manutenção e reparação de embarcações – – – –
3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente – – – –
3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Instalação de máquinas e equipamentos – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Instalação de máquinas e equipamentos industriais – – – –
3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Instalação de equipamentos não especificados anteriormente – – – –
3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  ELETRICIDADE E GÁS – – – –
  ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES – – – –
  Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – – – –
  Geração de energia elétrica – – – –
3511-5/00 Geração de energia elétrica 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Transmissão de energia elétrica – – – –
3512-3/00 Transmissão de energia elétrica 4.355,97 6.098,34 8.711,83 17.423,78
  Comércio atacadista de energia elétrica – – – –
3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Distribuição de energia elétrica – – – –
3514-0/00 Distribuição de energia elétrica 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas – – – –
  Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas – – – –
3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas 3.497,03 4.895,87 6.994,07 13.988,13
  Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado – – – –
  Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado – – – –
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO – – – –
  CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – – – –
  Captação, tratamento e distribuição de água – – – –
  Captação, tratamento e distribuição de água – – – –
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS – – – –
  Esgoto e atividades relacionadas – – – –
  Gestão de redes de esgoto – – – –
3701-1/00 Gestão de redes de esgoto 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes – – – –
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS – – – –
  Coleta de resíduos – – – –
  Coleta de resíduos não-perigosos – – – –
3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Coleta de resíduos perigosos – – – –
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Tratamento e disposição de resíduos – – – –
  Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos – – – –
3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Tratamento e disposição de resíduos perigosos – – – –
3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Recuperação de materiais – – – –
  Recuperação de materiais metálicos – – – –
3831-9/01 Recuperação de sucatas de alumínio 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  Recuperação de materiais plásticos – – – –
3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Recuperação de materiais não especificados anteriormente – – – –
3839-4/01 Usinas de compostagem 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 6.302,01
  DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS – – – –
  Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos – – – –
  Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos – – – –
3900-5/00 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  CONSTRUÇÃO – – – –
  CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS – – – –
  Incorporação de empreendimentos imobiliários – – – –
  Incorporação de empreendimentos imobiliários – – – –
4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários 1.325,19 1.855,24 2.650,37 5.300,75
  Construção de edifícios – – – –
  Construção de edifícios – – – –
4120-4/00 Construção de edifícios 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – – – –
  Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais – – – –
  Construção de rodovias e ferrovias – – – –
4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Construção de obras de arte especiais – – – –
4212-0/00 Construção de obras de arte especiais 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas – – – –
4213-8/00 Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos – – – –
  Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações – – – –
4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas – – – –
4222-7/01 de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4222-7/02 Obras de irrigação 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto – – – –
4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Construção de outras obras de infra-estrutura – – – –
  Obras portuárias, marítimas e fluviais – – – –
4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas – – – –
4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4292-8/02 Obras de montagem industrial 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente – – – –
4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO – – – –
  Demolição e preparação do terreno – – – –
  Demolição e preparação de canteiros de obras – – – –
4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Perfurações e sondagens – – – –
4312-6/00 Perfurações e sondagens 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Obras de terraplenagem – – – –
4313-4/00 Obras de terraplenagem 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente – – – –
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções – – – –
  Instalações elétricas – – – –
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração – – – –
4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente – – – –
4329-1/01 Instalação de painéis publicitários 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Obras de acabamento – – – –
  Obras de acabamento – – – –
4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Outros serviços especializados para construção – – – –
  Obras de fundações – – – –
4391-6/00 Obras de fundações 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Serviços especializados para construção não especificados anteriormente – – – –
4399-1/01 Administração de obras 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4399-1/03 Obras de alvenaria 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4399-1/04 para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS – – – –
  COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS – – – –
  Comércio de veículos automotores – – – –
  Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores – – – –
4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 1.306,79 1.829,50 2.613,55 5.227,13
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1.306,79 1.829,50 2.613,55 5.227,13
4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 1.306,79 1.829,50 2.613,55 5.227,13
4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 1.306,79 1.829,50 2.613,55 5.227,13
  Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores – – – –
4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 1.306,79 1.829,50 2.613,55 5.227,13
4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Manutenção e reparação de veículos automotores – – – –
  Manutenção e reparação de veículos automotores – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Comércio de peças e acessórios para veículos automotores – – – –
  Comércio de peças e acessórios para veículos automotores – – – –
4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
    – – – –
4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios – – – –
  Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios – – – –
4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios – – – –
4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Manutenção e reparação de motocicletas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS – – – –
  Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas – – – –
  Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos – – – –
4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos – – – –
4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos		 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens – – – –
4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves – – – –
4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico – – – –
4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem – – – –
4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo – – – –
4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  especializado em produtos não especificados anteriormente – – – –
4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado – – – –
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos – – – –
  Comércio atacadista de café em grão – – – –
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de soja – – – –
4622-2/00 Comércio atacadista de soja 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja – – – –
4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/03 Comércio atacadista de algodão 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/05 Comércio atacadista de cacau 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/07 Comércio atacadista de sisal 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo – – – –
  Comércio atacadista de leite e laticínios – – – –
4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas – – – –
4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4632-0/03 beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros – – – –
4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado – – – –
4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de bebidas – – – –
4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 2.613,58 3.659,00 5.227,10 10.454,27
4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos do fumo – – – –
4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado 2.613,58 3.659,00 5.227,10 10.454,27
4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 2.613,58 3.659,00 5.227,10 10.454,27
  Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente – – – –
4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral – – – –
4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos de consumo não- alimentar – – – –
  Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho – – – –
4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios – – – –
4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem – – – –
4643-5/01 Comércio atacadista de calçados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário – – – –
4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico – – – –
4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – – – –
4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações – – – –
4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente – – – –
4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação – – – –
  Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática – – – –
4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação – – – –
4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação – – – –
  Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças – – – –
4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças – – – –
4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças – – – –
4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças – – – –
4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças – – – –
4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores;
partes e peças		 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção – – – –
  Comércio atacadista de madeira e produtos derivados – – – –
4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de ferragens e ferramentas – – – –
4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de material elétrico – – – –
4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de cimento – – – –
4674-5/00 Comércio atacadista de cimento 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral – – – –
4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista especializado em outros produtos – – – –
  Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP – – – –
4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.) 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.) 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo
(GLP)		 – – – –
4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo – – – –
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos – – – –
4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção – – – –
4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens – – – –
4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de resíduos e sucatas – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não- metálicos, exceto de papel e papelão 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente – – – –
4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista não-especializado – – – –
  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – – – –
4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários – – – –
4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários – – – –
4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  COMÉRCIO VAREJISTA – – – –
  Comércio varejista não-especializado – – – –
  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados – – – –
4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -hipermercados 883,47 1.236,84 1.766,90 3.533,85
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -supermercados 883,47 1.236,84 1.766,90 3.533,85
  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns – – – –
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -minimercados, mercearias e armazéns 883,47 1.236,84 1.766,90 3.533,85
  Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios – – – –
4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 883,47 1.236,84 1.766,90 3.533,85
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais 883,47 1.236,84 1.766,90 3.533,85
  Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo – – – –
  Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes – – – –
4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de carnes e pescados – açougues e peixarias – – – –
4722-9/01 Comércio varejista de carnes – açougues 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4722-9/02 Peixaria 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de bebidas – – – –
4723-7/00 Comércio varejista de bebidas 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Comércio varejista de hortifrutigranjeiros – – – –
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo – – – –
4729-6/01 Tabacaria 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores – – – –
  Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores – – – –
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Comércio varejista de lubrificantes – – – –
4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Comércio varejista de material de construção – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Comércio varejista de tintas e materiais para pintura – – – –
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de material elétrico – – – –
4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de vidros – – – –
4743-1/00 Comércio varejista de vidros 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção – – – –
4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico – – – –
  Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática – – – –
4751-2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação – – – –
4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
  Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo – – – –
4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação – – – –
4754-7/01 Comércio varejista de móveis 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho – – – –
4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios – – – –
4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação – – – –
4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente – – – –
4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos – – – –
  Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria – – – –
4761-0/01 Comércio varejista de livros 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas – – – –
4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos – – – –
4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos – – – –
  Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – – – –
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos – – – –
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos de óptica – – – –
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados – – – –
    – – – –
  Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – – – –
4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de calçados e artigos de viagem – – – –
4782-2/01 Comércio varejista de calçados 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de jóias e relógios – – – –
4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 662,60 927,63 1.325,18 2.650,39
  Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo
(GLP)		 – – – –
4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de artigos usados – – – –
4785-7/01 Comércio varejista de antigüidades 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente – – – –
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 530,08 742,11 1.060,14 2.120,31
  Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista – – – –
  Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista – – – –
  TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO – – – –
  TRANSPORTE TERRESTRE – – – –
  Transporte ferroviário e metroferroviário – – – –
  Transporte ferroviário de carga – – – –
4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte metroferroviário de passageiros – – – –
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4912-4/03 Transporte metroviário 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte rodoviário de passageiros – – – –
  Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana – – – –
4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte rodoviário de táxi – – – –
4923-0/01 Serviço de táxi 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte escolar – – – –
4924-8/00 Transporte escolar 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente – – – –
4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte rodoviário de carga – – – –
  Transporte rodoviário de carga – – – –
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte dutoviário – – – –
  Transporte dutoviário – – – –
4940-0/00 Transporte dutoviário 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Trens turísticos, teleféricos e similares – – – –
  Trens turísticos, teleféricos e similares – – – –
4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  TRANSPORTE AQUAVIÁRIO – – – –
  Transporte marítimo de cabotagem e longo curso – – – –
  Transporte marítimo de cabotagem – – – –
5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem – Carga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem – passageiros 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte marítimo de longo curso – – – –
5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso – Carga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso – Passageiros 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte por navegação interior – – – –
  Transporte por navegação interior de carga – – – –
5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares – – – –
5022-0/01 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia		 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Navegação de apoio – – – –
  Navegação de apoio – – – –
5030-1/01 Navegação de apoio marítimo 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5030-1/02 Navegação de apoio portuário 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Outros transportes aquaviários – – – –
  Transporte por navegação de travessia – – – –
5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Transportes aquaviários não especificados anteriormente – – – –
5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  TRANSPORTE AÉREO – – – –
  Transporte aéreo de passageiros – – – –
  Transporte aéreo de passageiros regular – – – –
5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte aéreo de passageiros não-regular – – – –
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não- regular 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte aéreo de carga – – – –
  Transporte aéreo de carga – – – –
5120-0/00 Transporte aéreo de carga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Transporte espacial – – – –
  Transporte espacial – – – –
5130-7/00 Transporte espacial 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES – – – –
  Armazenamento, carga e descarga – – – –
  Armazenamento – – – –
5211-7/01 Armazéns gerais – emissão de warrant 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5211-7/02 Guarda-móveis 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Carga e descarga – – – –
5212-5/00 Carga e descarga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades auxiliares dos transportes terrestres – – – –
  Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados – – – –
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Terminais rodoviários e ferroviários – – – –
5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Estacionamento de veículos – – – –
5223-1/00 Estacionamento de veículos 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente – – – –
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades auxiliares dos transportes aquaviários – – – –
  Gestão de portos e terminais – – – –
5231-1/01 Administração da infra-estrutura portuária 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5231-1/02 Operações de terminais 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades de agenciamento marítimo – – – –
5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente – – – –
5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades auxiliares dos transportes aéreos – – – –
  Atividades auxiliares dos transportes aéreos – – – –
5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  Atividades relacionadas à organização do transporte de carga – – – –
  Atividades relacionadas à organização do transporte de carga – – – –
5250-8/01 Comissaria de despachos 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
5250-8/04 Organização logística do transporte de carga 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
5250-8/05 Operador de transporte multimodal – OTM 1.742,39 2.439,34 3.484,73 6.969,51
  CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA – – – –
  Atividades de Correio – – – –
  Atividades de Correio – – – –
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
5310-5/02 Atividades de franqueadas do Correio Nacional 1.398,81 1.958,35 2.797,63 5.595,25
  Atividades de malote e de entrega – – – –
  Atividades de malote e de entrega – – – –
5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio
Nacional		 909,23 1.272,93 1.818,46 3.636,91
5320-2/02 Serviços de entrega rápida 909,23 1.272,93 1.818,46 3.636,91
  ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO – – – –
  ALOJAMENTO – – – –
  Hotéis e similares – – – –
  Hotéis e similares – – – –
5510-8/01 Hotéis 1.132,55 1.585,57 2.265,08 4.530,18
5510-8/02 Apart-hotéis 1.132,55 1.585,57 2.265,08 4.530,18
5510-8/03 Motéis 1.132,55 1.585,57 2.265,08 4.530,18
  Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente – – – –
  Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente – – – –
5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
5590-6/02 Campings 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
5590-6/03 Pensões (alojamento) 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  ALIMENTAÇÃO – – – –
  Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas – – – –
  Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas – – – –
5611-2/01 Restaurantes e similares 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
  Serviços ambulantes de alimentação – – – –
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
  Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada – – – –
  Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada – – – –
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê 909,23 1.272,93 1.818,46 3.636,91
5620-1/03 Cantinas – serviços de alimentação privativos 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 574,26 803,95 1.148,49 2.297,00
  INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – – – –
  EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO – – – –
  Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição – – – –
  Edição de livros – – – –
5811-5/00 Edição de livros 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição de jornais – – – 4.484,08
5812-3/00 Edição de jornais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição de revistas – – – 4.484,08
5813-1/00 Edição de revistas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos – – – 4.484,08
5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações – – – 4.484,08
  Edição integrada à impressão de livros – – – 4.484,08
5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Edição integrada à impressão de jornais – – – 4.484,08
5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição integrada à impressão de revistas – – – 4.484,08
5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos – – – 4.484,08
5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA – – – 4.484,08
  Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão – – – 4.484,08
  Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão – – – 4.484,08
5911-1/01 Estúdios cinematográficos 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
5911-1/02 Produção de filmes para publicidade 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão – – – 4.484,08
5912-0/01 Serviços de dublagem 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão – – – 4.484,08
5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Atividades de exibição cinematográfica – – – 4.484,08
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  Atividades de gravação de som e de edição de música – – – 4.484,08
  Atividades de gravação de som e de edição de música – – – 4.484,08
5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música 1.575,52 2.205,71 3.151,01 4.484,08
  ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO – – – 4.484,08
  Atividades de rádio – – – 4.484,08
  Atividades de rádio – – – 4.484,08
6010-1/00 Atividades de rádio 1.325,20 1.855,25 2.650,37 4.484,08
  Atividades de televisão – – – 4.484,08
  Atividades de televisão aberta – – – 4.484,08
6021-7/00 Atividades de televisão aberta 1.325,20 1.855,25 2.650,37 4.484,08
  Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura – – – 4.484,08
6022-5/01 Programadoras 1.325,20 1.855,25 2.650,37 4.484,08
6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras 1.325,20 1.855,25 2.650,37 4.484,08
  TELECOMUNICAÇÕES – – – –
  Telecomunicações por fio – – – –
  Telecomunicações por fio – – – –
6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – STFC 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6110-8/02 Serviços de redes de transportes de telecomunicações – SRTT 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia – SCM 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  Telecomunicações sem fio – – – –
  Telecomunicações sem fio – – – –
6120-5/01 Telefonia móvel celular 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6120-5/02 Serviço móvel especializado – SME 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  Telecomunicações por satélite – – – –
  Telecomunicações por satélite – – – –
6130-2/00 Telecomunicações por satélite 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  Operadoras de televisão por assinatura – – – –
  Operadoras de televisão por assinatura por cabo – – – –
6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Operadoras de televisão por assinatura por microondas – – – –
6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  Operadoras de televisão por assinatura por satélite – – – –
6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  Outras atividades de telecomunicações – – – –
  Outras atividades de telecomunicações – – – –
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 5.521,65 7.730,22 11.043,19 22.086,49
  ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – – – –
  Atividades dos serviços de tecnologia da informação – – – –
  Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda – – – –
6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis – – – –
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis – – – –
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Consultoria em tecnologia da informação – – – –
6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação – – – –
6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO – – – –
  Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas – – – –
  Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet – – – –
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet – – – –
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Outras atividades de prestação de serviços de informação – – – –
  Agências de notícias – – – –
6391-7/00 Agências de notícias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente – – – –
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS – – – –
  ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS – – – –
  Banco Central – – – –
  Banco Central – – – –
6410-7/00 Banco Central 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Intermediação monetária – depósitos à vista – – – –
  Bancos comerciais – – – –
6421-2/00 Bancos comerciais 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Bancos múltiplos, com carteira comercial – – – –
6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Caixas econômicas – – – –
6423-9/00 Caixas econômicas 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Crédito cooperativo – – – –
6424-7/01 Bancos cooperativos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Intermediação não-monetária – outros instrumentos de captação – – – –
  Bancos múltiplos, sem carteira comercial – – – –
6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Bancos de investimento – – – –
6432-8/00 Bancos de investimento 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Bancos de desenvolvimento – – – –
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Agências de fomento – – – –
6434-4/00 Agências de fomento 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Crédito imobiliário – – – –
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6435-2/03 Companhias hipotecárias 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras – – – –
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Sociedades de crédito ao microempreendedor – – – –
6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária – – – –
6438-7/01 Bancos de câmbio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Arrendamento mercantil – – – –
  Arrendamento mercantil – – – –
6440-9/00 Arrendamento mercantil 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Sociedades de capitalização – – – –
  Sociedades de capitalização – – – –
6450-6/00 Sociedades de capitalização 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades de sociedades de participação – – – –
  Holdings de instituições financeiras – – – –
6461-1/00 Holdings de instituições financeiras 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Holdings de instituições não-financeiras – – – –
6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Outras sociedades de participação, exceto holdings – – – –
6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Fundos de investimento – – – –
  Fundos de investimento – – – –
6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente – – – –
  Sociedades de fomento mercantil -factoring – – – –
6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil -factoring 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Securitização de créditos – – – –
6492-1/00 Securitização de créditos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos – – – –
6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente – – – –
6499-9/01 Clubes de investimento 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6499-9/02 Sociedades de investimento 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6499-9/03 Fundo garantidor de crédito 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE – – – –
  Seguros de vida e não-vida – – – –
  Seguros de vida – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
6511-1/01 Seguros de vida 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6511-1/02 Planos de auxílio-funeral 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Seguros não-vida – – – –
6512-0/00 Seguros não-vida 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Seguros-saúde – – – –
  Seguros-saúde – – – –
6520-1/00 Seguros-saúde 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Resseguros – – – –
  Resseguros – – – –
6530-8/00 Resseguros 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Previdência complementar – – – –
  Previdência complementar fechada – – – –
6541-3/00 Previdência complementar fechada 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Previdência complementar aberta – – – –
6542-1/00 Previdência complementar aberta 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Planos de saúde – – – –
  Planos de saúde – – – –
6550-2/00 Planos de saúde 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE – – – –
  Atividades auxiliares dos serviços financeiros – – – –
  Administração de bolsas e mercados de balcão organizados – – – –
6611-8/01 Bolsa de valores 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6611-8/02 Bolsa de mercadorias 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias – – – –
6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6612-6/03 Corretoras de câmbio 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Administração de cartões de crédito – – – –
6613-4/00 Administração de cartões de crédito 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente – – – –
6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6619-3/04 Caixas eletrônicos 2.625,86 3.676,18 5.251,68 10.503,36
6619-3/05 Operadoras de cartões de débito 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 6.564,65 9.190,45 13.129,20 26.258,39
  Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde – – – –
  Avaliação de riscos e perdas – – – –
6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde – – – –
6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão – – – –
  Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão – – – –
6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – – – –
  ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – – – –
  Atividades imobiliárias de imóveis próprios – – – –
  Atividades imobiliárias de imóveis próprios – – – –
6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades imobiliárias por contrato ou comissão – – – –
  Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis – – – –
6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Gestão e administração da propriedade imobiliária – – – –
6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
  ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS – – – –
  ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA – – – –
  Atividades jurídicas – – – –
  Atividades jurídicas, exceto cartórios – – – –
6911-7/01 Serviços advocatícios 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6911-7/03 Agente de propriedade industrial 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cartórios – – – –
6912-5/00 Cartórios 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária – – – –
  Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária – – – –
6920-6/01 Atividades de contabilidade 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL – – – –
  Sedes de empresas e unidades administrativas locais – – – –
  Sedes de empresas e unidades administrativas locais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de consultoria em gestão empresarial – – – –
  Atividades de consultoria em gestão empresarial – – – –
7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS – – – –
  Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas – – – –
  Serviços de arquitetura – – – –
7111-1/00 Serviços de arquitetura 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Serviços de engenharia – – – –
7112-0/00 Serviços de engenharia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia – – – –
7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7119-7/02 Atividades de estudos geológicos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Testes e análises técnicas – – – –
  Testes e análises técnicas – – – –
7120-1/00 Testes e análises técnicas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO – – – –
  Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais – – – –
  Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais – – – –
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas – – – –
  Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO – – – –
  Publicidade – – – –
  Agências de publicidade – – – –
7311-4/00 Agências de publicidade 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação – – – –
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de publicidade não especificadas anteriormente – – – –
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7319-0/02 Promoção de vendas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7319-0/03 Marketing direto 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7319-0/04 Consultoria em publicidade 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Pesquisas de mercado e de opinião pública – – – –
  Pesquisas de mercado e de opinião pública – – – –
7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS – – – –
  Design e decoração de interiores – – – –
  Design e decoração de interiores – – – –
7410-2/01 Design 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7410-2/02 Decoração de interiores 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades fotográficas e similares – – – –
  Atividades fotográficas e similares – – – –
7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7420-0/03 Laboratórios fotográficos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7420-0/05 Serviços de microfilmagem 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente – – – –
  Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente – – – –
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7490-1/02 Escafandria e mergulho 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  ATIVIDADES VETERINÁRIAS – – – –
  Atividades veterinárias – – – –
  Atividades veterinárias – – – –
7500-1/00 Atividades veterinárias 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES – – – –
  ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS – – – –
  Locação de meios de transporte sem condutor – – – –
  Locação de automóveis sem condutor – – – –
7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor – – – –
7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de objetos pessoais e domésticos – – – –
  Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos – – – –
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares – – – –
7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios – – – –
7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente – – – –
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7729-2/03 Aluguel de material médico 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador – – – –
  Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador – – – –
7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador – – – –
7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7732-2/02 Aluguel de andaimes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios – – – –
7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente – – – –
7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
7739-0/99 e industriais não especificados anteriormente, sem operador 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Gestão de ativos intangíveis não-financeiros – – – –
  Gestão de ativos intangíveis não-financeiros – – – –
7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA – – – –
  Seleção e agenciamento de mão-de-obra – – – –
  Seleção e agenciamento de mão-de-obra – – – –
7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Locação de mão-de-obra temporária – – – –
  Locação de mão-de-obra temporária – – – –
7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros – – – –
  Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros – – – –
7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS – – – –
  Agências de viagens e operadores turísticos – – – –
  Agências de viagens – – – –
7911-2/00 Agências de viagens 1.435,63 2.009,86 2.871,23 5.742,49
  Operadores turísticos – – – –
7912-1/00 Operadores turísticos 1.435,63 2.009,86 2.871,23 5.742,49
  Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente – – – –
  Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente – – – –
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 1.435,63 2.009,86 2.871,23 5.742,49
  ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO – – – –
  Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores – – – –
  Atividades de vigilância e segurança privada – – – –
8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de transporte de valores – – – –
8012-9/00 Atividades de transporte de valores 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de monitoramento de sistemas de segurança – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  Atividades de monitoramento de sistemas de segurança – – – –
8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de investigação particular – – – –
  Atividades de investigação particular – – – –
8030-7/00 Atividades de investigação particular 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS – – – –
  Serviços combinados para apoio a edifícios – – – –
  Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais – – – –
8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais – – – –
  Condomínios prediais – – – –
8112-5/00 Condomínios prediais – – – –
  Atividades de limpeza – – – –
  Limpeza em prédios e em domicílios – – – –
8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Imunização e controle de pragas urbanas – – – –
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de limpeza não especificadas anteriormente – – – –
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades paisagísticas – – – –
  Atividades paisagísticas – – – –
8130-3/00 Atividades paisagísticas 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS – – – –
  Serviços de escritório e apoio administrativo – – – –
  Serviços combinados de escritório e apoio administrativo – – – –
8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
8219-9/01 Fotocópias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados
de apoio administrativo não especificados anteriormente		 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de teleatendimento – – – –
  Atividades de teleatendimento – – – –
8220-2/00 Atividades de teleatendimento 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos – – – –
  Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos – – – –
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
8230-0/02 Casas de festas e eventos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas – – – –
  Atividades de cobranças e informações cadastrais – – – –
8291-1/00 Atividades de cobranças e informações cadastrais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Envasamento e empacotamento sob contrato – – – –
8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente – – – –
8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/04 Leiloeiros independentes 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/06 Casas lotéricas 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/07 Salas de acesso à internet 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/98 Outros não classificados 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL – – – –
  Administração do estado e da política econômica e social – – – –
  Administração pública em geral – – – –
8411-6/00 Administração pública em geral 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais – – – –
8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Regulação das atividades econômicas – – – –
8413-2/00 Regulação das atividades econômicas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Serviços coletivos prestados pela administração pública – – – –
  Relações exteriores – – – –
8421-3/00 Relações exteriores 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Defesa – – – –
8422-1/00 Defesa 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Justiça – – – –
8423-0/00 Justiça 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Segurança e ordem pública – – – –
8424-8/00 Segurança e ordem pública 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Defesa Civil – – – –
8425-6/00 Defesa Civil 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Seguridade social obrigatória – – – –
  Seguridade social obrigatória – – – –
8430-2/00 Seguridade social obrigatória 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  EDUCAÇÃO – – – –
  EDUCAÇÃO – – – –
  Educação infantil e ensino fundamental – – – –
  Educação infantil – creche – – – –
8511-2/00 Educação infantil – creche 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação infantil – pré-escola – – – –
8512-1/00 Educação infantil – pré-escola 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Ensino fundamental – – – –
8513-9/00 Ensino fundamental 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Ensino médio – – – –
  Ensino médio – – – –
8520-1/00 Ensino médio 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação superior – – – –
  Educação superior – graduação – – – –
8531-7/00 Educação superior – graduação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação superior – graduação e pós-graduação – – – –
8532-5/00 Educação superior – graduação e pós-graduação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação superior – pós-graduação e extensão – – – –
8533-3/00 Educação superior – pós-graduação e extensão 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação profissional de nível técnico e tecnológico – – – –
  Educação profissional de nível técnico – – – –
8541-4/00 Educação profissional de nível técnico 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Educação profissional de nível tecnológico – – – –
8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Serviços auxiliares à educação – – – –
  Atividades de apoio à educação – – – –
8550-3/01 Administração de caixas escolares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
8550-3/02 Atividades de apoio à educação exceto caixas escolares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Outras atividades de ensino – – – –
  Ensino de esportes – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
8591-1/00 Ensino de esportes 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Ensino de arte e cultura – – – –
8592-9/01 Ensino de dança 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8592-9/03 Ensino de música 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Ensino de idiomas – – – –
8593-7/00 Ensino de idiomas 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de ensino não especificadas anteriormente – – – –
8599-6/01 Formação de condutores 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8599-6/02 Cursos de pilotagem 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8599-6/03 Treinamento em informática 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS – – – –
  ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA – – – –
  Atividades de atendimento hospitalar – – – –
  Atividades de atendimento hospitalar – – – –
8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto- socorro e unidades para atendimento a urgências 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes – – – –
  Serviços móveis de atendimento a urgências – – – –
8621-6/01 UTI móvel 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências – – – –
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos – – – –
  Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos – – – –
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/04 Atividade odontológica 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica – – – –
  Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica – – – –
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/02 Laboratórios clínicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/04 Serviços de tomografia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG
e outros exames análogos		 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/10 Serviços de quimioterapia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/11 Serviços de radioterapia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/12 Serviços de hemoterapia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/13 Serviços de litotripcia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos – – – –
  Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos – – – –
8650-0/01 Atividades de enfermagem 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/04 Atividades de fisioterapia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de apoio à gestão de saúde – – – –
  Atividades de apoio à gestão de saúde – – – –
8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente – – – –
  Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente – – – –
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8690-9/02 Atividades de banco de leite humano 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E – – – –
  Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares – – – –
  Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares – – – –
8711-5/01 Clínicas e residências geriátricas 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio – – – –
8712-3/00 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química – – – –
  Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química – – – –
8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares – – – –
  Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares – – – –
8730-1/01 Orfanatos 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8730-1/02 Albergues assistenciais 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  Serviços de assistência social sem alojamento – – – –
  Serviços de assistência social sem alojamento – – – –
8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento 1.045,43 1.463,60 2.090,84 4.181,71
  ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – – – –
  ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS – – – –
  Atividades artísticas, criativas e de espetáculos – – – –
  Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares – – – –
9001-9/01 Produção teatral 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9001-9/02 Produção musical 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Criação artística – – – –
9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9002-7/02 Restauração de obras-de-arte 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas – – – –
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL – – – –
  Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental – – – –
  Atividades de bibliotecas e arquivos – – – –
9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares – – – –
9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental – – – –
9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS – – – –
  Atividades de exploração de jogos de azar e apostas – – – –
  Atividades de exploração de jogos de azar e apostas – – – –
9200-3/01 Casas de bingo 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER – – – –
  Atividades esportivas – – – –
  Gestão de instalações de esportes – – – –
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Clubes sociais, esportivos e similares – – – –
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de condicionamento físico – – – –
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico 662,61 927,64 1.325,20 2.650,37
  Atividades esportivas não especificadas anteriormente – – – –
9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de recreação e lazer – – – –
  Parques de diversão e parques temáticos – – – –
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente – – – –
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9329-8/02 Exploração de boliches 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 1.325,20 1.855,25 2.650,37 5.300,76
  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS – – – –
  ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS – – – –
  Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais – – – –
  Atividades de organizações associativas patronais e empresariais – – – –
9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organizações associativas profissionais – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
9412-0/00 Atividades de organizações associativas profissionais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organizações sindicais – – – –
  Atividades de organizações sindicais – – – –
9420-1/00 Atividades de organizações sindicais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de associações de defesa de direitos sociais – – – –
  Atividades de associações de defesa de direitos sociais – – – –
9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente – – – –
  Atividades de organizações religiosas – – – –
9491-0/00 Atividades de organizações religiosas 839,28 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organizações políticas – – – –
9492-8/00 Atividades de organizações políticas 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte – – – –
9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades associativas não especificadas anteriormente – – – –
9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS – – – –
  Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação – – – –
  Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos – – – –
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
  Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação – – – –
9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
  Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos – – – –
  Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico – – – –
9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
  Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente – – – –
9529-1/01 Repração de calçados bolsas e artigos de viagem 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/02 Chaveiros 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/03 Reparação de relógios 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não- motorizados 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/06 Reparação de jóias 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
9529-1/99 equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 795,11 1.113,15 1.590,22 3.180,45
  OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS – – – –
  Outras atividades de serviços pessoais – – – –
  Lavanderias, tinturarias e toalheiros – – – –
  DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Subclasse A B C D
9601-7/01 Lavanderias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9601-7/02 Tinturarias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9601-7/03 Toalheiros 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza – – – –
9602-5/01 Cabeleireiros 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9602-5/02 Outras atividades de tratamento de beleza 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades funerárias e serviços relacionados – – – –
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9603-3/02 Serviços de cremação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9603-3/03 Serviços de sepultamento 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9603-3/04 Serviços de funerárias 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9603-3/05 Serviços de somatoconservação 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente – – – –
9609-2/01 Clínicas de estética e similares 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9609-2/02 Agências matrimoniais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  SERVIÇOS DOMÉSTICOS – – – –
  SERVIÇOS DOMÉSTICOS – – – –
  Serviços domésticos – – – –
  Serviços domésticos – – – –
9700-5/00 Serviços domésticos 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15
  ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS – – – –
  ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS – – – –
  Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais – – – –
  Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais – – – –
9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 839,29 1.175,01 1.678,58 3.357,15


NOTAS:

1. Para efeitos tributários o contribuinte, em relação ao valor da receita bruta anual do exercício anterior, será enquadrado na classificação fiscal:

1.1.– “A”, quando inferior ou igual a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) incluindo nessa classe Associação sem fins lucrativos e Fundação Pública;

1.2 – “B”, quando for superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e não ultrapassar a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

1.3 – “C”, quando for superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e não ultrapassar R$2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais)

1.4 – “D”, quando for superior a R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

2. O valor da Taxa fica reduzido em 90% (noventa por cento) do valor referido na coluna Classificação Final “B” quando o contribuinte explorar a atividade econômica de:

2.1 – 8511-2/00 Educação Infantil – creche, de natureza confessional ou comunitária;

2.2 – 8512-1/00 Educação Infantil – pré-escola, de natureza confessional ou comunitária;

3. O exercício de mais de uma atividade acarretará o pagamento da Taxa pela atividade tributada por valor mais elevado, salvo se, dentre as atividades econômicas a atividade principal corresponder ao CNAE 8299-7/06, pela qual será tributada:

 _____________________________________________________________________________________________________

Redação atual da Nota 3, dada pela Lei nº 9.417, de 17/12/2018, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. Nota original: 3. O exercício de mais de uma atividade acarretará o pagamento da Taxa pela atividade tributada por valor mais elevado.  _____________________________________________________________________________________________________

4. No início da atividade a taxa será calculada proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício.

5. Será aplicada a Tabela para o profissional autônomo quando o local para o exercício de sua atividade profissional exigir Alvará de Licença de Localização e funcionamento.

6. O valor da Taxa fica reduzido em 70% (setenta por cento) para as Unidades Auxiliares da atividade econômica principal, conforme disposto em regulamento.

7. A ressalva prevista no item 3, alcança as atividades econômicas que tenham como atividade principal correspondentes aos CNAE’s 4511-1/01 e 4511-1/02 pela qual será tributada. 

TLL 2024 - TABELA

Nota 1. Quando se tratar de Microempresa, definida pela Lei Complementar nº 123/06, deverá ser aplicado um redutor de 50% (cinquenta por cento).

Nota 2. Na aplicação da Tabela é utilizado o critério da principal atividade. 

14 de maio de 2024 por
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IMPOSTO DE RENDA 2023

Antes de discutirmos as regras e novidades da declaração do Imposto de Renda 2023, vale a pena relembrar um pouco da história desse tributo no Brasil. Criado em 1922 pelo então presidente Epitácio Pessoa, o Imposto de Renda é um tributo direto que tem como objetivo principal arrecadar recursos para o governo. Desde sua criação, […]

13 de março de 2023 por

PCMSO – PGR – LTCAT – DISPENSA Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI)

Para empresas com: 1. Grau de Risco muito baixo (GR1)2. Grau de risco baixo (GR2) PCMSO – DISPENSA – para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) A lei que fundamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é a Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, […]

8 de fevereiro de 2023 por

Classificação Brasileira de Ocupações – CBO

Código Título 10105 Brigadeiro 10105 Major-brigadeiro 10105 Marechal-do-ar 10105 Tenente-brigadeiro 10110 General-de-brigada 10110 General-de-divisão 10110 General-de-exército 10110 Marechal 10115 Almirante 10115 Almirante-de-esquadra 10115 Contra-almirante 10115 Vice-almirante 10205 Capitão da aeronáutica 10205 Coronel da aeronáutica 10205 Major da aeronáutica 10205 Primeiro-tenente da aeronáutica 10205 Segundo-tenente da aeronáutica 10205 Tenente-coronel da aeronáutica 10210 Capitão do exército 10210 […]

19 de janeiro de 2023 por

Lista de Atividades (CNAE’s*) que podem ser registradas em Endereço Virtual – Salvador/BA

3011-3/01 – Construção de embarcações de grande porte 3011-3/02 – Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 3250-7/06 – Serviços de prótese dentária 3311-2/00 – Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 3312-1/02 – Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, […]

11 de janeiro de 2023 por

TFF/TLL 2023 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – SALVADOR/BA

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.

A Taxa de Licença de Localização é devida pelas diligências para verificar as condições para localização do estabelecimento quanto aos usos existentes no entorno e sua compatibilidade com a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e Plano Diretor e será calculada de acordo com a Tabela de Receita n. III, anexa à Lei 7.186/2006.

Segue link para baixar a tabela de cobrança da TFF e TLL para o ano de 2023.

Caso a empresa tenha mais de um CNAE o valor que deverá ser considerado será o maior.

TFF

2023

TLL

2023

5 de janeiro de 2023 por

Regulamentação do mercado de criptomoedas

Esta Lei, que entrará em vigor em 20 de junho de 2023, dentre outras disposições, estabelece as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Para os efeitos desta Lei, considera-se ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento, conforme definição a ser estabelecida pelo órgão competente da Administração Pública. As prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública federal, o qual estabelecerá as hipóteses e os parâmetros em que a autorização poderá ser concedida mediante procedimento simplificado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e não altera nenhuma competência da Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 2º As prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública federal.

Parágrafo único. Ato do órgão ou da entidade da Administração Pública federal a que se refere o caput estabelecerá as hipóteses e os parâmetros em que a autorização de que trata o caput deste artigo poderá ser concedida mediante procedimento simplificado.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento, não incluídos:

I – moeda nacional e moedas estrangeiras;

II – moeda eletrônica, nos termos da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013;

III – instrumentos que provejam ao seu titular acesso a produtos ou serviços especificados ou a benefício proveniente desses produtos ou serviços, a exemplo de pontos e recompensas de programas de fidelidade; e

IV – representações de ativos cuja emissão, escrituração, negociação ou liquidação esteja prevista em lei ou regulamento, a exemplo de valores mobiliários e de ativos financeiros.

Parágrafo único. Competirá a órgão ou entidade da Administração Pública federal definido em ato do Poder Executivo estabelecer quais serão os ativos financeiros regulados, para fins desta Lei.

Art. 4º A prestação de serviço de ativos virtuais deve observar as seguintes diretrizes, segundo parâmetros a serem estabelecidos pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública federal definido em ato do Poder Executivo:

I – livre iniciativa e livre concorrência;

II – boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos;

III – segurança da informação e proteção de dados pessoais;

IV – proteção e defesa de consumidores e usuários;

V – proteção à poupança popular;

VI – solidez e eficiência das operações; e

VII – prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

Art. 5º Considera-se prestadora de serviços de ativos virtuais a pessoa jurídica que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços de ativos virtuais, entendidos como:

I – troca entre ativos virtuais e moeda nacional ou moeda estrangeira;

II – troca entre um ou mais ativos virtuais;

III – transferência de ativos virtuais;

IV – custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais; ou

V – participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

Parágrafo único. O órgão ou a entidade da Administração Pública federal indicado em ato do Poder Executivo poderá autorizar a realização de outros serviços que estejam, direta ou indiretamente, relacionados à atividade da prestadora de serviços de ativos virtuais de que trata o caput deste artigo.

Art. 6º Ato do Poder Executivo atribuirá a um ou mais órgãos ou entidades da Administração Pública federal a disciplina do funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais.

Art. 7º Compete ao órgão ou à entidade reguladora indicada em ato do Poder Executivo Federal:

I – autorizar funcionamento, transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da prestadora de serviços de ativos virtuais;

II – estabelecer condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais em prestadora de serviços de ativos virtuais e autorizar a posse e o exercício de pessoas para cargos de administração;

III – supervisionar a prestadora de serviços de ativos virtuais e aplicar as disposições da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, em caso de descumprimento desta Lei ou de sua regulamentação;

IV – cancelar, de ofício ou a pedido, as autorizações de que tratam os incisos I e II deste caput; e

V – dispor sobre as hipóteses em que as atividades ou operações de que trata o art. 5º desta Lei serão incluídas no mercado de câmbio ou em que deverão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no País.

Parágrafo único. O órgão ou a entidade da Administração Pública federal de que trata o caput definirá as hipóteses que poderão provocar o cancelamento previsto no inciso IV do caput deste artigo e o respectivo procedimento.

Art. 8º As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão prestar exclusivamente o serviço de ativos virtuais ou cumulá-lo com outras atividades, na forma da regulamentação a ser editada por órgão ou entidade da Administração Pública federal indicada em ato do Poder Executivo federal.

Art. 9º O órgão ou a entidade da Administração Pública federal de que trata o caput do art. 2º desta Lei estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 (seis) meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições desta Lei e às normas por ele estabelecidas.

Art. 10. O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 171-A:

“Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

Art. 171-A. Organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.”

Art. 11. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º……………………………………………………………..

Parágrafo único………………………………………………..

I-A – a pessoa jurídica que ofereça serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia;…………………………………………….” (NR)

Art. 12. A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º……………………………………………………………..

§ 4º A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de ativo virtual…..” (NR)

“Art. 9º…………………………………………………………….

Parágrafo único………………………………………………..

XIX – as prestadoras de serviços de ativos virtuais.” (NR)


“Art.10. ………………………………………………………………

II – manterão registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas;…….” (NR)

Art. 12-A. Ato do Poder Executivo federal regulamentará a disciplina e o funcionamento do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo Portal da Transparência.

§ 1º Os órgãos e as entidades de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão encaminhar ao gestor CNPEP, na forma e na periodicidade definidas no regulamento de que trata o caput deste artigo, informações atualizadas sobre seus integrantes ou ex-integrantes classificados como pessoas expostas politicamente (PEPs) na legislação e regulação vigentes.

§ 2º As pessoas referidas no art. 9º desta Lei incluirão consulta ao CNPEP entre seus procedimentos para cumprimento das obrigações previstas nos arts. 10 e 11 desta Lei, sem prejuízo de outras diligências exigidas na forma da legislação.

§ 3º O órgão gestor do CNPEP indicará em transparência ativa, pela internet, órgãos e entidades que deixem de cumprir a obrigação prevista no § 1º deste artigo.”

Art. 13. Aplicam-se às operações conduzidas no mercado de ativos virtuais, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Art. 14. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.




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2 de janeiro de 2023 por