Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

O CNAE 4223-5/00 identifica construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto. A classificação oficial inclui a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência: 06/10/2026

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O essencial desta atividade

CNAE 4223-5/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Anexo do Simples

Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial

Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4223-5/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos

Esta subclasse não compreende

a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)

Conferir as notas na CONCLA

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Lista de descritores do CNAE 4223-5/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

7 descritores oficiais · CNAE 4223-5/00
Descritor oficial CONCLA	Leitura direta da Meta
DUTOS DE GÁS NATURAL, CONSTRUÇÃO DE	Dutos de gás natural, construção de
DUTOS, CONSTRUÇÃO DE	Dutos, construção de
OLEODUTOS, CONSTRUÇÃO DE	Oleodutos, construção de
REDES DE DISTRIBUIÇÃO (OLEODUTOS, MINERODUTOS), CONSTRUÇÃO DE	Redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de
REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, CONSTRUÇÃO DE	Redes de distribuição de gás, construção de
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, CONSTRUÇÃO DE	Sistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção de
TRANSPORTE POR DUTOS, OLEODUTOS, GASODUTOS, MINERODUTOS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE	Transporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos — construção de redes de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Em qual anexo se enquadra?

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, IV, a, e art. 4º, § 1º, I

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção: FCONSTRUÇÃO
Divisão: 42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Grupo: 422Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe: 42235Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Subclasse: 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar

Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4223-5/00

O que significa o CNAE 4223-5/00?

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Simulador do Simples NacionalExplore cenários de receita, anexos e tributação.Classificação IBS/CBS por serviçoConfira correlações entre item de serviço, NBS e classificação tributária.Todas as ferramentas da MetaMais apoio para planejar e organizar sua empresa.

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, 06 de outubro de 2026. A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4223-5/00