Para regularizar um letreiro, anúncio em fachada ou publicidade em empena em Salvador, o primeiro passo é identificar o serviço correto na SEDUR. A análise prévia, a publicidade permanente e a exibição em empenas têm finalidades e documentos diferentes. O pagamento de uma taxa, por si só, não equivale à autorização para instalar o anúncio.
Revisão de conteúdo: 20 de setembro de 2026 · Meta Contabilidade.
AOP, letreiro ou empena: qual serviço consultar?
| Situação | Serviço da SEDUR | Finalidade |
|---|---|---|
| Verificar se a publicidade pretendida é permitida no local | AOP para Exibição de Publicidade | Obter a orientação prévia da Prefeitura sobre a proposta. |
| Letreiro, anúncio em muro ou fachada no local da empresa | Exibição de Publicidade Permanente | Solicitar a autorização correspondente ao engenho permanente. |
| Anúncio com grafismo artístico em empena de edifício comercial ou misto | Exibição de Publicidade em Empenas | Solicitar a autorização para essa modalidade específica. |
Essas definições seguem a carta de serviços consultada. Há outras modalidades, como publicidade provisória, painéis e anúncios em veículos. Se a proposta não se encaixar nas três situações acima, consulte o grupo Publicidade da SEDUR antes de abrir o processo.
Documentos para a AOP de publicidade
A relação disponível na ficha oficial da AOP inclui:
- Layout do anúncio, com mensagem e dimensões.
- Planta de localização com referências para identificar o imóvel.
- Comprovante de pagamento do DAM exigido para o serviço.
- Fotografia e/ou projeto que permita visualizar toda a fachada ou área de recuo e a posição pretendida para o letreiro.
- Formulário de publicidade com as características da edificação e da instalação.
- Procuração e identificação do representante, quando o pedido for feito por terceiro, nos termos indicados no portal.
Organize os arquivos para que endereço, medidas e posição do anúncio sejam consistentes entre formulário, fotografia e projeto. Informações divergentes dificultam a análise e podem gerar pedidos de complementação.
O que muda na publicidade em empenas?
A ficha específica de empenas exige atenção à autorização do condomínio e à responsabilidade técnica. Entre os documentos relacionados estão o alvará de funcionamento ou ficha cadastral da empresa, planta de localização, DAM, layout, projeto assinado por profissional habilitado e ART ou RRT.
Também constam o certificado de cadastramento da empresa na SEDUR referente ao exercício, procuração quando aplicável e autorização condominial conforme a convenção, com permissão expressa de acesso à fiscalização. A anuência do condomínio integra a documentação; ela não substitui a autorização municipal.
Como conferir taxas, prazos e andamento
Consulte as abas Taxas, Prazo e Informações do serviço escolhido e utilize o acesso oficial para emitir o documento de arrecadação ou abrir o processo. Não utilize imagens de tabelas antigas para calcular o custo atual.
O prazo deve ser verificado para a modalidade e o processo concreto. A necessidade de corrigir documentos ou esclarecer o projeto pode interferir no andamento. Antes de contratar a fabricação e a instalação, confira as condições da autorização e eventuais exigências técnicas.
Dúvidas frequentes
A AOP já é o alvará de exibição?
A carta de serviços descreve a AOP como uma informação sobre a permissão da publicidade no local. Trate a consulta prévia e a autorização de exibição como etapas distintas e confirme qual ato se aplica à sua proposta.
Posso aproveitar o processo de outro imóvel?
Não presuma que uma autorização vale para outro endereço, dimensões ou mensagem. Consulte a SEDUR sobre o procedimento adequado para a alteração pretendida.
O alvará de funcionamento resolve a publicidade?
A existência de serviços próprios para publicidade exige verificar também a situação do anúncio. Veja nosso conteúdo sobre alvará de funcionamento para organizar as licenças do estabelecimento.
Organize a regularização com a Meta
A Meta Contabilidade pode ajudar a organizar os documentos e acompanhar as etapas administrativas da sua empresa. Projetos e responsabilidade técnica devem ser tratados com os profissionais habilitados correspondentes.
Fale com a Meta pelo WhatsApp: (71) 4042-1183 ou escreva para contato@metaempresarial.net.
Fontes: carta de serviços da SEDUR, fichas de AOP, publicidade permanente e empenas, consultadas em 20/09/2026. Esta revisão substitui as capturas de taxas e as instruções antigas do artigo original.