Entries by João Paulo

Lei 9601 de 1998 – Contrato de trabalho por Tempo Determinado

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998         Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, independentemente das condições estabelecidas […]

Programas de Acesso Remoto – AMMYY e TeamViewer

Em nosso tempo quase tudo é feito por sistemas em computadores, principalmente quem trabalha diariamente em rotinas administrativas, que por vezes tem diversas dúvidas que precisam ser solucionadas na frente do computador. A Meta oferece o serviço de assistência remota através de programas gratuitos, um deles é o AMMYY e o outro é TeamViewer   Clique […]

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Tabela de contribuição mensal – INSS

Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos TABELA VIGENTE             Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota  para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.174,86 8,00 de 1.174,87 até 1.958,10 9,00 de 1.958,11 até 3.916,20 11,00 […]

Download – JAVA

O Java, como é conhecido é obrigatório para vários tipos de programas disponíveis pela RECEITA FEDERAL e alguns outros órgãos da administração pública, principalmente para uso do programa de NF-E nacional. O Java é gratuito. Clique aqui para efetuar o download. Há muitos aplicativos e sites que funcionam somente com o Java instalado, e muitos […]

Tabela CST – Código de Situação Tributária

TABELA A ORIGEM DA MERCADORIA 0 Nacional 1 Estrangeira Importação direta 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno TABELA B TRIBUTAÇÃO PELO ICMS 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 […]

Admissão de Funcionários

A admissão de funcionários é um processo crucial para qualquer empresa. É importante que a empresa siga todas as leis e regulamentos para evitar problemas legais no futuro. Neste texto, vamos falar sobre o fato histórico da exigência de assinar a carteira de trabalho no Brasil, os requisitos jurídicos para ser considerado um empregado no […]

Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos

  Quantos avos serão devidos a título de Férias e 13º salário para o trabalhador (dados abaixo) demitido sem justa causa ? Dados: Aviso Prévio Cumpriu……. 30 dias. Faltas Injustificadas…….. 00 Data da Admissão……….. 21/01/2008 Data da demissão……….. 13/07/2008 R: A contagem é diferente, sendo para as férias proporcionais por período e o 13º salário […]