Este autor ainda tem que escrever sua biografia.Meanwhile lets just say that we are proud João Paulo contributed a whooping 79 entries.
O Ministério da Fazenda informou que foi colocado em operação nesta segunda-feira (3) o portal do empregador doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site, segundo o governo, está em “fase experimental” e busca facilitar para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional número 72), que estendeu aos empregados domésticos os […]
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 617, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 31-5, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança as receitas decorrentes da […]
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A referida lei acrescentou o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em fase experimental, três grandes varejistas – Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte – começaram a emitir nota […]
O Governo Federal através da Medida Provisória 612, publicada na edição extra do Diário Oficial de 4-4, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o limite de receita bruta total para tributação no regime do lucro presumido será de R$ 72.000.000,00, ou R$ 6.000.000,00 multiplicado pelo número de meses, no caso de início […]
A Emenda Constitucional 72, de 2-4-2013, publicada no Diário Oficial de 3-4-2013, equipara, a partir do dia 3-4, os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, assegurando novos direitos. Alguns dos direitos têm aplicação imediata, por exemplo: – jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais; – horas extras remuneradas […]
Um dia após o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que ficou em 0,9%, abaixo das expectativas do governo, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2), durante a Convenção Nacional do PMDB, que o Brasil voltará a crescer este ano. Ela criticou os “mercadores do pessimismo”, que apostam no fracasso do país. Ao […]
Brasília – Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também […]
Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A taxa de desemprego no país ficou em 5,4% em janeiro, o menor resultado para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.333 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 19-2, divulga as normas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil. A Declaração deverá ser apresentada no período de 1º de março […]
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