O Java, como é conhecido é obrigatório para vários tipos de programas disponíveis pela RECEITA FEDERAL e alguns outros órgãos da administração pública, principalmente para uso do programa de NF-E nacional. O Java é gratuito. Clique aqui para efetuar o download. Há muitos aplicativos e sites que funcionam somente com o Java instalado, e muitos […]
TABELA A ORIGEM DA MERCADORIA 0 Nacional 1 Estrangeira Importação direta 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno TABELA B TRIBUTAÇÃO PELO ICMS 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 […]
A admissão de funcionários é um processo crucial para qualquer empresa. É importante que a empresa siga todas as leis e regulamentos para evitar problemas legais no futuro. Neste texto, vamos falar sobre o fato histórico da exigência de assinar a carteira de trabalho no Brasil, os requisitos jurídicos para ser considerado um empregado no […]
TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE FALTAS INJUSTIFICADAS Férias proporcionais até 5 faltas de 6 a 14 faltas de 15 a 23 faltas de 24 a 32 faltas 1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia 2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias 3/12 7,5 dias 6 […]
Quantos avos serão devidos a título de Férias e 13º salário para o trabalhador (dados abaixo) demitido sem justa causa ? Dados: Aviso Prévio Cumpriu……. 30 dias. Faltas Injustificadas…….. 00 Data da Admissão……….. 21/01/2008 Data da demissão……….. 13/07/2008 R: A contagem é diferente, sendo para as férias proporcionais por período e o 13º salário […]
MODELO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
MODELO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
O aviso prévio é previsto na CLT no art 487 e pela nova lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por cada ano completo de trabalho, essa regra aplica-se somente a favor do empregado, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segue abaixo tabela simplificado:
|
Tempo Trabalhado |
Dias de Aviso |
|
Até 1 ano |
30 |
|
Até 2 anos |
33 |
|
Até 3 anos |
36 |
|
Até 4 anos |
39 |
|
Até 5 anos |
42 |
|
Até 6 anos |
45 |
|
Até 7 anos |
48 |
|
Até 8 anos |
51 |
|
Até 9 anos |
54 |
|
Até 10 anos |
57 |
|
Até 11 anos |
60 |
|
Até 12 anos |
63 |
|
Até 13 anos |
66 |
|
Até 14 anos |
69 |
|
Até 15 anos |
72 |
|
Até 16 anos |
75 |
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Até 17 anos |
78 |
|
Até 18 anos |
81 |
|
Até 19 anos |
84 |
|
Até 20 anos |
87 |
|
A partir de 20 anos |
90 |
Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado, sem justa causa, este fica obrigado a conceder o aviso-prévio ao empregador, permanecendo no exercício regular de suas funções durante o prazo ajustado ou dando o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Entendemos que a Lei 12.506/2011 não estabeleceu qualquer distinção se o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço é devido apenas nos casos em que o empregado é demitido ou quando solicita sua dispensa.
Assim, caso a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho seja do empregado, ele também terá que avisar a sua resolução, de acordo com o prazo que respeite a proporcionalidade ao tempo de serviço.
Clique aqui para download do Modelo de Pedido de Demissão
Para saber mais sobre AVISO PRÉVIO click no link abaixo:
http://www.metaempresarial.net/tabelas-de-folha-de-pagamento/aviso-previo-2/
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011.) Mensagem de veto Texto anterior a republicação Vigência Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de […]
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