Entries by João Paulo

Aviso Prévio

MODELO AVISO PRÉVIO TRABALHADO

MODELO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

 

O aviso prévio é previsto na CLT no art 487 e pela nova lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por cada ano completo de trabalho, essa regra aplica-se somente a favor do empregado, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segue abaixo tabela simplificado:

Tempo Trabalhado

 Dias de Aviso

Até 1 ano

30

Até 2 anos

33

Até 3 anos

36

Até 4 anos

39

Até 5 anos

42

Até 6 anos

45

Até 7 anos

48

Até 8 anos

51

Até 9 anos

54

Até 10 anos

57

Até 11 anos

60

Até 12 anos

63

Até 13 anos

66

Até 14 anos

69

Até 15 anos

72

Até 16 anos

75

Até 17 anos

78

Até 18 anos

81

Até 19 anos

84

Até 20 anos

87

A partir de 20 anos

90

11 de outubro de 2012 /707 Comentários/por

Pedido de Demissão

Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado, sem justa causa, este fica obrigado a conceder o aviso-prévio ao empregador, permanecendo no exercício regular de suas funções durante o prazo ajustado ou dando o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Entendemos que a Lei 12.506/2011 não estabeleceu qualquer distinção se o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço é devido apenas nos casos em que o empregado é demitido ou quando solicita sua dispensa.

Assim, caso a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho seja do empregado, ele também terá que avisar a sua resolução, de acordo com o prazo que respeite a proporcionalidade ao tempo de serviço.

Clique aqui para download do Modelo de Pedido de Demissão

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Para saber mais sobre AVISO PRÉVIO click no link abaixo:

http://www.metaempresarial.net/tabelas-de-folha-de-pagamento/aviso-previo-2/

11 de outubro de 2012 /1.315 Comentários/por

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011.)  Mensagem de veto Texto anterior a republicação Vigência Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de […]

10 de outubro de 2012 /1.268 Comentários/por

Eleição reitera que o Brasil é uma democracia estável, diz Dilma

PORTO ALEGRE – A  presidente Dilma Rousseff votou nesta manhã em Porto Alegre, onde afirmou que a  eleição municipal é um momento muito importante para o país. “Mais uma vez  reiteramos que este país é uma democracia estável, com regras e respeito aos  direitos das pessoas”, disse. Questionada sobre qual seria o seu candidato na […]

7 de outubro de 2012 /1 Comentário/por

Video aulas – Programa NF-E Nacional

Abaixo segue videos aulas do programa emissor de NF-E Nacional, esse programa foi disponibilizado gratuitamente pela SEFAZ-SP, para micro e pequenas empresas, vale lembrar que o programa não tem suporte eficiênte, quem necessitar de um suporte terá que ser feito por e-mail. Para efetuar o download do programa OFICIAL é só clicar aqui. Para efetuar […]

3 de outubro de 2012 /6 Comentários/por

Modelo de suspensão

Aviso de suspensão ao empregado Salvador, 16 de dezembro de 2011   Prezado(a) Senhor(a), (Nome completo do empregado) CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ O presente aviso tem a finalidade de aplicar-lhe a punição de suspensão disciplinar por ______ dias, a qual iniciará na presente data, e terminará no dia ___/___/____em razão do seguinte ato cometido: […]

2 de outubro de 2012 /75 Comentários/por

Modelo de advertência

Aviso de advertência ao empregado   Salvador, 16 de dezembro de 2011 Prezado(a) Senhor(a),   (Nome completo do empregado) CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ O presente aviso tem a finalidade de aplicar-lhe a punição de advertência disciplinar, em razão do seguinte ato cometido: (descrever aqui exatamente o ato e/ou a falta cometida pelo empregado). Esclarecemos […]

2 de outubro de 2012 /1 Comentário/por

Material de construção não integra ISS de empreiteiras

Por David Nigri Palco dos principais eventos mundiais nos próximos anos, o Brasil se tornou o centro das atenções e para atender as expectativas, o país vem mobilizando todos os recursos. Sede dos Jogos Olímpicos em 2016 e da Copa do Mundo, dois anos antes, o Rio de Janeiro virou um verdadeiro canteiro de obras. […]

28 de setembro de 2012 /2.993 Comentários/por