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Classificação IBS/CBSpor Serviço
Encontre a correlação entre item de serviço, NBS, cIndOp e cClassTrib. Pesquise pela atividade ou pelo código e confira a descrição e as condições da fonte.
Tabela de correlação
1.521 correlações encontradas
Cada linha preserva uma correlação da fonte. O tratamento IBS/CBS é consultado pelo cClassTrib na tabela da SVRS. Os percentuais indicam redução de alíquota e dependem do serviço efetivamente prestado, do regime tributário e das condições legais.
| Item de serviço | NBS e descrição | cIndOp e local IBS | cClassTrib e tratamento IBS/CBS | Condições na fonte |
|---|---|---|---|---|
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.90.00Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 362 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.90.00Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 363 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.11.00Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 364 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.11.00Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 365 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.19.00Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 366 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.19.00Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 367 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.21.00Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 368 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.21.00Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 369 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.22.00Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 370 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.22.00Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 371 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.60.00Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 372 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.60.00Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 373 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.30.00Serviços de pintura | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 374 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.30.00Serviços de pintura | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 375 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.40.00Serviços de revestimento de pisos e de paredes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 376 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.40.00Serviços de revestimento de pisos e de paredes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 377 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.32.00Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 378 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.32.00Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 379 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.40.00Serviços de instalação de gás | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 380 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.40.00Serviços de instalação de gás | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 381 da planilha |
Consulta por atividade
Catálogo de serviços
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01.01Análise e desenvolvimento de sistemas01.02Programação01.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres01.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres01.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação01.06Assessoria e consultoria em informática01.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados01.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas01.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado, de que trata a lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao icms). (incluído pela lei complementar nº 157, de 2016)02.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza03.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda03.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza03.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza03.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário04.01Medicina e biomedicina04.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres04.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres04.04Instrumentação cirúrgica04.05Acupuntura04.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares04.07Serviços farmacêuticos04.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia04.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental04.10Nutrição04.11Obstetrícia04.12Odontologia04.13Ortóptica04.14Próteses sob encomenda04.15Psicanálise04.16Psicologia04.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres04.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres04.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres04.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie04.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres04.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres04.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário05.01Medicina veterinária e zootecnia05.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária05.03Laboratórios de análise na área veterinária05.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres05.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres05.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie05.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres05.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres05.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária06.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres06.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres06.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres06.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas06.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres06.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres07.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms)07.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia07.04Demolição07.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms)07.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço07.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres07.08Calafetação07.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer07.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres07.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores07.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos07.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres07.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios07.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres07.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres07.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo07.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres07.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais07.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior08.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza09.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao imposto sobre serviços)09.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres09.03Guias de turismo10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de bolsas de mercadorias e futuros, por quaisquer meios10.06Agenciamento marítimo10.07Agenciamento de notícias10.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios10.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial10.10Distribuição de bens de terceiros11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações11.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas11.03Escolta, inclusive de veículos e cargas11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie11.05Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes12.01Espetáculos teatrais12.02Exibições cinematográficas12.03Espetáculos circenses12.04Programas de auditório12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres12.06Boates, taxi-dancing e congêneres12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não12.10Corridas e competições de animais12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador12.12Execução de música12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet , danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, inclusive programas de televisão, matérias jornalísticas ou publicitárias12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres13.04Reprografia, microfilmagem e digitalização13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao icms14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)14.02Assistência técnica14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido14.07Colocação de molduras e congêneres14.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento14.10Tinturaria e lavanderia14.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral14.12Funilaria e lanternagem14.13Carpintaria e serralheria14.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento15.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres15.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas15.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral15.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres15.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos15.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia15.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo15.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins15.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)15.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados15.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários15.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres15.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento15.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral15.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão15.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal. (incluído pela lei complementar nº 157, de 2016)17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa17.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários17.08Franquia (franchising)17.09Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas17.10Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao icms)17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros17.13Leilão e congêneres17.14Advocacia17.15Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica17.16Auditoria17.17Análise de organização e métodos17.18Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza17.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares17.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira17.21Estatística17.22Cobrança em geral17.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres17.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).(incluído pela lei complementar nº 157, de 2016)18.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres19.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres21.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres25.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres25.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos25.03Planos ou convênio funerários25.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios25.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (incluído pela lei complementar nº 157, de 2016)26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres27.01Serviços de assistência social28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza29.01Serviços de biblioteconomia30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres32.01Serviços de desenhos técnicos33.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres34.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas36.01Serviços de meteorologia37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins38.01Serviços de museologia39.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)40.01Obras de arte sob encomenda99.01.01Outros serviços sem a incidência de issqn e icms99.02.01Operação com bens imateriais não classificados em itens anteriores99.03.01Locação de bens imóveis99.03.02Cessão onerosa de bens imóveis99.03.03Arrendamento de bens imóveis99.03.04Servidão, cessão de uso ou de espaço de bens imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo issqn)99.03.05Permissão de uso ou direito de passagem de bens imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo issqn)99.04.01Locação de bens móveis
Como ler a classificação IBS/CBS
LC 116 / item de serviço
Identifica o serviço na lista da LC 116/2003 ou no catálogo técnico da NFS-e. A descrição da operação ajuda a conferir qual item consultar.
NBS
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Compare a descrição completa; uma atividade pode ter mais de um código relacionado.
cIndOp e local IBS
O indicador de operação e o local de incidência do IBS são apresentados conforme a correlação da fonte. Não substituem a análise das características da operação.
cClassTrib
Código de classificação tributária de seis dígitos. Leia também seu nome e os requisitos aplicáveis. A presença de uma alternativa na tabela não concede automaticamente um benefício.
Perguntas frequentes
Serviços de saúde, como psicologia, têm redução de 60%?
O art. 130 da LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III. Psicologia, NBS 1.2301.98.00, está nessa lista. A correlação com cClassTrib 200029 apresenta esse tratamento. A aplicação depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais; atuar no setor de saúde, por si só, não estende o benefício a qualquer receita. Conferir art. 130 e Anexo III.
A redução é na alíquota ou na base de cálculo?
Os percentuais mostrados nesta consulta são de redução das alíquotas. Uma redução de 60% corresponde a aplicar 40% da alíquota de referência pertinente. A ferramenta não reduz o valor do serviço nem calcula o imposto. Isenção, alíquota zero e regimes específicos são apresentados com seus próprios tratamentos.
“Sem redução” vale para toda a empresa?
Não. O rótulo descreve o cClassTrib daquela linha. Outra operação pode ter enquadramento diferente. A pesquisa por uma palavra também pode encontrar atividades distintas, como pesquisa em psicologia e atendimento psicológico. Confira a NBS, a descrição e o fundamento legal de cada resultado.
Esta ferramenta calcula o valor dos impostos?
Não. A ferramenta da Meta consulta a classificação e a correlação de códigos por serviço. Ela não calcula alíquotas, valores a recolher ou comparação entre regimes tributários.
Por que aparecem classificações diferentes para o mesmo serviço?
A tabela pode relacionar a mesma descrição ou NBS a operações e tratamentos distintos. É necessário verificar a atividade efetivamente prestada, as partes envolvidas, as condições indicadas e a norma aplicável antes de escolher um código.
O que significa “Não informado na fonte”?
A célula correspondente está vazia na planilha oficial, depois de consideradas apenas as mesclagens explícitas. Não completamos lacunas por suposição. Campo vazio não significa zero, isenção ou dispensa de preenchimento.
O Anexo VIII é uma regra obrigatória de validação?
O portal da NFS-e descreve o Anexo VIII como uma tabela em desenvolvimento e informa que não há regras de negócio baseadas nesse anexo nos ambientes de produção e produção restrita. Isso não dispensa outras regras dos documentos fiscais. Confira os avisos e as notas técnicas no portal oficial da NFS-e.
Posso utilizar o resultado diretamente na nota fiscal?
Use o resultado para apoiar a conferência. A escolha final precisa considerar a legislação, o leiaute e as regras do emissor aplicáveis à operação e ao período. A consulta não substitui a análise do contador responsável.
Fonte e versão dos dados
Fonte: Portal Nacional da NFS-e, Anexo VIII — Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp, versão 1.01.00, aba “tabela geral”. Consulta e organização: Meta Contabilidade. Conferência da disponibilidade da fonte em 15/09/2026.
Os dados preservam as descrições, alternativas e lacunas da planilha. Células mescladas foram expandidas somente dentro das suas áreas originais. Os códigos são identificadores e mantêm seus zeros iniciais.
Fonte do tratamento e das reduções IBS/CBS
Os percentuais e fundamentos são relacionados pelo código exato de cClassTrib da tabela oficial do Portal da Conformidade Fácil — SVRS, consultada em 15/09/2026. Essa informação complementa a correlação da NFS-e. As datas cadastrais da tabela não definem, por si, quando um tributo ou benefício passa a produzir efeitos.
Nas classificações de documentos informativos de regimes específicos, um campo percentual preenchido com zero não permite concluir que não existe redução. Nesses casos, consulte a disciplina própria do regime. A base legal de cada enquadramento está vinculada à LC 214/2025, com suas alterações.